Os sete Tribunais de Justiça intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm até esta quinta-feira para responder aos questionamentos feitos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes sobre pagamentos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional mesmo após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. A expectativa é que as respostas tentem demonstrar que os valores divulgados decorrem, em grande parte, de verbas de natureza indenizatória e de pagamentos excepcionais autorizados pela própria jurisprudência do Supremo.
Despachos idênticos e prazos
Os quatro ministros, relatores de diferentes processos que tratam da aplicação da decisão sobre os supersalários, expediram despachos praticamente idênticos determinando que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentem, em 48 horas, informações detalhadas sobre todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas entre abril e julho deste ano, além das folhas de pagamento completas do período. As decisões são desta segunda-feira, mas os tribunais foram efetivamente notificados nesta terça, o que acabou ampliando o prazo para a apresentação das justificativas.
Contexto da ofensiva
A ofensiva foi desencadeada após a divulgação de reportagem apontando que magistrados receberam, em maio, remunerações que chegaram a quase R$ 500 mil, mesmo depois de o Supremo ter fixado, em março, novas balizas para limitar pagamentos acima do teto constitucional. A avaliação entre auxiliares do STF é que os tribunais deverão sustentar que a decisão do STF não proibiu o pagamento de todas as verbas indenizatórias, mas apenas estabeleceu critérios mais rígidos para sua concessão. A tendência é que as cortes argumentem que parte significativa dos valores decorre de pagamentos acumulados, diferenças reconhecidas administrativamente ou judicialmente e outras parcelas que, segundo a interpretação adotada pelos tribunais, não se submetem ao teto remuneratório.
Possíveis consequências
Outro eixo das manifestações deverá ser a demonstração de que os pagamentos foram realizados antes da completa regulamentação dos critérios fixados pelo Supremo ou em cumprimento a decisões administrativas e judiciais já consolidadas. A resposta dos tribunais será analisada pelos relatores, que poderão avaliar se houve efetivamente afronta ao julgamento do Supremo ou se os pagamentos se enquadram nas hipóteses excepcionais admitidas pela própria decisão. Caso entendam que houve descumprimento, os ministros poderão adotar novas providências, incluindo a responsabilização dos gestores e a determinação para revisão dos pagamentos.
Ameaça de afastamento
Nos despachos desta segunda-feira, os quatro ministros alertaram que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar. Em seu despacho, Dino afirmou que “a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”. Os relatores exigem que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando separadamente verbas remuneratórias e indenizatórias. Também determinaram o envio das folhas de pagamento referentes ao período. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada a acompanhar o caso.
Decisão anterior do STF
Na semana passada, em decisão tomada após julgamento realizado no plenário virtual, a Corte decidiu liberar parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, três meses depois de impor um teto de 35% dos salários dos magistrados e integrantes de ministérios públicos para os pagamentos extras.
