O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a devolução ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que apura desvios na compra de respiradores pulmonares durante a gestão do então governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o envio do caso ao STF, argumentando que a ocultação dos recursos desviados continuou enquanto Rui Costa era ministro.
Contexto do caso
No início da pandemia de covid-19, em 2020, Rui Costa, então governador da Bahia e presidente do consórcio dos governadores do Nordeste, assinou um contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores pulmonares com a empresa Hempcare, que não possuía documentação necessária para importar os aparelhos. O pagamento foi autorizado de forma adiantada, mas os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado.
A Polícia Civil da Bahia abriu investigação na época, que foi posteriormente remetida ao STJ por suspeitas de envolvimento de Rui Costa. O inquérito teve sucessivas mudanças de competência e se arrasta sem conclusão nem recuperação dos valores.
Decisão de Flávio Dino
Em sua decisão, Flávio Dino apontou que os indícios colhidos até o momento envolvem apenas suspeitas de crimes ocorridos durante a gestão de Rui Costa no governo da Bahia, não havendo alegação de continuidade delitiva enquanto ele ocupava o cargo de ministro de Estado. Dino escreveu: "Os fatos narrados teriam ocorrido no ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em 2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que atrairia a competência para esta Suprema Corte".
O ministro também registrou que o inquérito deve retornar ao STJ caso sejam encontradas provas de crimes cometidos por Rui Costa durante sua atuação como ministro da Casa Civil. A suspeita inicial da PGR era de que operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos poderiam ter ocorrido nesse período, já que o valor pago não foi recuperado. Dino destacou: "Sem prejuízo dessas considerações, consigno que os autos devem retornar a esta relatoria ante a superveniência eventual de qualquer elemento informativo ou prova que possa indicar, em tese, a prática de ato ilícito em razão do mandato parlamentar ou do cargo de Ministro de Estado".
Defesa de Rui Costa
A defesa de Rui Costa tem negado irregularidades no caso e afirmou anteriormente que foi o próprio ex-governador quem determinou a abertura de investigação para recuperação do dinheiro desviado. Procurada novamente, preferiu não se manifestar.
Desdobramentos
A dona da empresa Hempcare fechou uma delação premiada e disse ter pago comissão a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa. Como revelou o Estadão, parte dos valores desviados foi parar em fundos geridos pela Reag, também suspeita de lavagem de dinheiro no caso Master. Rui Costa deixou o cargo de ministro da Casa Civil neste ano para concorrer ao Senado.
