STF dá prazo para Tribunais se explicarem
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até esta quinta-feira para que sete Tribunais de Justiça (TJs) prestem esclarecimentos sobre pagamentos a magistrados que excedem o teto constitucional. A medida faz parte de uma ofensiva contra os chamados 'penduricalhos' — verbas indenizatórias e outros adicionais que elevam os vencimentos além do limite legal.
Ministros pedem detalhamento de verbas
Ministros do STF solicitaram que os tribunais detalhem os valores pagos entre abril e julho deste ano. A decisão foi tomada após a Corte analisar casos em que magistrados recebiam quantias acima do teto, fixado em R$ 39.293,32 (subsídio de ministro do STF). Os TJs envolvidos são de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Tribunais alegam caráter indenizatório
Segundo fontes dos tribunais, os valores questionados são, em sua maioria, de natureza indenizatória — como auxílio-moradia, auxílio-saúde e diárias — ou excepcionais, como pagamentos retroativos. Os presidentes dos TJs argumentam que essas verbas não se enquadram no teto por serem indenizatórias, conforme jurisprudência anterior. No entanto, o STF tem endurecido o controle sobre esses gastos.
Possíveis sanções em caso de descumprimento
Caso os tribunais não apresentem as explicações ou sejam consideradas insuficientes, podem enfrentar sanções, como a suspensão dos pagamentos questionados e até responsabilização dos gestores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhará o caso para avaliar possíveis irregularidades. O STF também estuda editar uma súmula vinculante para uniformizar o entendimento sobre o tema.
Impacto nos cofres públicos
O pagamento de penduricalhos tem sido alvo de críticas por parte de entidades de controle e da sociedade civil, que apontam prejuízos aos cofres públicos. Estima-se que esses adicionais possam representar um acréscimo de até 30% nos vencimentos de alguns magistrados, gerando um custo adicional de milhões de reais por ano. A decisão do STF pode abrir precedente para revisão de benefícios em todo o Judiciário.
