O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um pedido da Polícia Federal (PF) para que autoridades estrangeiras ajudem a localizar bens e ativos ligados às supostas fraudes investigadas no conglomerado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A autorização foi concedida com base no Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT), mecanismo de cooperação entre países em investigações criminais. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
Autorização do STF
Na decisão, Mendonça atendeu à solicitação da PF, que busca rastrear patrimônio que possa ter sido movimentado ou ocultado fora do Brasil. Entre os bens que a PF pretende localizar está um iate avaliado em cerca de R$ 500 milhões, que, segundo os investigadores, teria sido negociado por Vorcaro antes de sua primeira prisão, em novembro de 2025. Após a decisão do STF, os pedidos de cooperação passam a ser conduzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça.
Detalhes da investigação
A investigação começou em novembro de 2025, com a Operação Compliance Zero. A PF apura um suposto esquema de emissão irregular de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pelo Banco Master. Segundo os investigadores, a instituição oferecia rendimentos de até 40% acima da média do mercado, levantando suspeitas de que parte dos títulos emitidos não tinha lastro suficiente em ativos. Desde então, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, Daniel Vorcaro foi preso e as investigações passaram a atingir empresários e agentes políticos apontados como possíveis envolvidos no esquema.
Cooperação internacional
Com a cooperação internacional, a PF busca identificar patrimônio que possa ter sido movimentado ou ocultado fora do Brasil. O uso do MLAT permite que autoridades brasileiras solicitem informações e assistência de outros países signatários do tratado, facilitando o rastreamento de bens como imóveis, contas bancárias e embarcações de luxo. A expectativa é que a colaboração internacional ajude a recuperar ativos desviados e a aprofundar as apurações sobre o esquema de emissão de CDBs sem lastro, que teria causado prejuízos milionários a investidores.
