O partido Solidariedade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legenda sustenta que a mudança foi feita de forma irregular e garantiu a permanência do deputado Adjuto Afonso (União Brasil) na presidência da Casa, sem a realização de nova eleição.
Contexto da sucessão na Aleam
Adjuto Afonso assumiu a presidência interina da Aleam em 4 de abril de 2024, após a saída de Roberto Cidade (União Brasil). Cidade deixou o cargo para assumir o Governo do Amazonas, na esteira das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas). A vacância na chefia do Executivo estadual levou à eleição indireta de Roberto Cidade pela Assembleia Legislativa.
A resolução questionada pelo Solidariedade autoriza o vice-presidente da Aleam a assumir a presidência em definitivo, sem a necessidade de nova votação entre os deputados estaduais. O partido pede que o STF suspenda os efeitos dessa resolução e determine a realização de um novo pleito para escolha do presidente da Casa.
Alegações de irregularidade
Segundo o Solidariedade, a alteração regimental foi inserida em um projeto de resolução que originalmente tratava de outro tema: mudanças nas atribuições da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A legenda afirma que a inclusão ocorreu sem debate em plenário, configurando o que chama de “contrabando legislativo” — prática em que um assunto estranho ao projeto original é introduzido durante a tramitação.
“A alteração foi feita sem qualquer discussão e pode caracterizar contrabando legislativo, pois um tema sem relação com o projeto original foi incluído de forma sorrateira”, afirmou o partido na ação. Para o Solidariedade, a resolução deu base legal para que Adjuto Afonso permanecesse na presidência sem nova eleição, o que violaria o princípio da legalidade e a autonomia do Parlamento.
Próximos passos no STF
O caso será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator da ADI. Caberá a ele decidir se concede ou não a medida cautelar para suspender a resolução. O ministro pode ainda solicitar informações à Aleam antes de proferir sua decisão.
Procurada, a Assembleia Legislativa do Amazonas informou, por meio de sua Procuradoria, que aguarda manifestação oficial do STF e que, até o momento, o assunto foi tratado apenas pela imprensa. Já o deputado Delegado Péricles, relator da proposta de resolução, rebateu as acusações. “Os argumentos apresentados na ação são contraditórios e frágeis. A resolução apenas esclareceu a interpretação de normas internas da Assembleia, sem criar novas regras ou extrapolar as competências do Parlamento estadual”, declarou.
Impactos políticos
A disputa em torno da presidência da Aleam ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no Amazonas, com a troca no comando do Executivo e a movimentação para as eleições de 2026. A decisão do STF poderá influenciar não apenas a composição da Mesa Diretora, mas também o equilíbrio de forças entre os partidos no Legislativo estadual.
