O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com nove votos favoráveis à liberação do pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” a magistrados e membros do Ministério Público (MPs). Esses benefícios são verbas indenizatórias pagas além da remuneração formal e, em alguns casos, ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Contexto do julgamento
Em março, o STF havia barrado esses pagamentos, mas uma série de embargos de declaração, em sua maioria movidos por associações de profissionais das categorias afetadas, levou ao atual julgamento desses recursos. Na sexta-feira, 26, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto que flexibilizava algumas das restrições impostas anteriormente.
O ministro Edson Fachin acompanhou o voto na mesma data. No sábado, 27, Luiz Fux concordou parcialmente com os colegas, formando um placar parcial de seis votos favoráveis. Já na segunda-feira, 29, votaram os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, todos concordando com a ampliação dos penduricalhos para além dos limites sugeridos pelo primeiro grupo.
Impacto e próximos passos
Com nove votos a favor, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para encerrar o julgamento. A decisão final poderá permitir que juízes e promotores recebam valores extras que, somados ao salário, podem superar o teto constitucional. O caso é acompanhado de perto por entidades de classe e pelo governo, devido ao impacto potencial nas contas públicas.
