A Secretária Municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente Andreis Vicente da Costa foram presos no dia 10 de junho durante uma operação da Polícia Civil que investiga a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Andreis, que ocupava o cargo de superintendente de Atenção à Saúde, foi exonerado a pedido próprio seis dias após a prisão, conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (16).
Detalhes da prisão e exoneração
De acordo com o Diário Oficial, Andreis Vicente da Costa foi exonerado do cargo de assessor especial na Secretaria Municipal de Saúde. No Portal da Transparência, consta que ele era um enfermeiro cedido e ocupava, desde outubro de 2025, o cargo de Assessoria Especial de Planejamento Estratégico em Saúde, com salário bruto de R$ 20.704,90. A secretária Dhieine Caminski, no entanto, permanece no cargo. O g1 questionou a prefeitura sobre a permanência dela, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Investigação sobre terceirização das UPAs
A terceirização das UPAs de Palmas é investigada pela Polícia Civil por suspeita de corrupção, falsidade ideológica e direcionamento de contratos. Apesar das investigações, a gestão dos serviços das UPAs continua sendo realizada pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, contratada por R$ 139 milhões sem licitação. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no contrato, passou cinco dias foragida e se apresentou à polícia nesta segunda-feira (15). Sua defesa afirmou que ela estava viajando.
Crimes apurados
A Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) apura indícios de direcionamento de contratação, falsidade ideológica e corrupção passiva e ativa. Há suspeita de que documentos foram produzidos com datas retroativas para legitimar o contrato. A decisão judicial da 1ª Vara Regional das Garantias reforça que teria havido “fabricação” de justificativas para a dispensa de chamamento público. Os documentos não foram localizados nos sistemas digitais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no período em que deveriam ter sido produzidos.
Funcionamento do suposto esquema
Segundo a investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a empresária Cláudia Fernanda alugou uma BMW de luxo, ao custo mensal de R$ 9,5 mil, um dia antes da assinatura da dispensa de licitação. O veículo teria sido usado como pagamento de propina para Andreis Vicente da Costa, que o utilizava com frequência. Para os investigadores, o uso do carro de luxo, avaliado em mais de R$ 228 mil ao longo do período de locação, é incompatível com o salário do servidor e teria funcionado como uma forma indireta de pagamento de vantagem indevida.
Contrato com a Santa Casa de Itatiba
Apesar das prisões e das investigações, o contrato de terceirização continua vigente. Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maio de 2026, a suspensão imediata do contrato poderia causar “desassistência” ou instabilidade no atendimento de urgência da capital. O STJ ressaltou que a decisão não analisa a regularidade da parceria, mas apenas busca evitar um colapso na rede de saúde. O mérito sobre a legalidade do contrato ainda segue em tramitação na Justiça Estadual do Tocantins.
Conforme as provas colhidas pela Polícia Civil e apresentadas pelo MPTO, servidores da Secretaria de Saúde relataram ter sido pressionados a assinar pareceres técnicos favoráveis à terceirização. Muitos alegaram não ter tido acesso ao plano de trabalho da entidade antes da assinatura dos documentos.
A Prefeitura de Palmas informou que o Termo de Cooperação referente à gestão compartilhada está sendo avaliado no âmbito judicial e que a gestão municipal tem prestado todas as informações requeridas e adotado todas as medidas cabíveis, acompanhando o caso com responsabilidade e transparência. As defesas de Dhieine Caminski e Andreis Vicente informaram que conseguiram liminares para ter acesso ao processo e também pediram a revogação das prisões. O advogado de Cláudia afirmou que ainda não teve acesso aos autos da investigação.
