O rompimento parcial de uma barragem em uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) particular, localizada em Ponte Alta do Bom Jesus, no sudeste do Tocantins, foi causado por falhas de planejamento, execução e segurança, segundo investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O acidente ocorreu em 19 de dezembro de 2025 e gerou uma onda de lama no Ribeirão Bonito, provocando danos ambientais e impactos nas comunidades da região. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros informou que seis residências foram atingidas e cerca de 15 pessoas precisaram deixar suas casas preventivamente. Felizmente, não houve registro de feridos ou mortes.
Relatório do MPTO aponta graves problemas
O relatório do MPTO destaca que o colapso parcial do vertedouro da usina, ainda em construção, resultou em um cenário de devastação, com elevação do nível do rio, risco para moradores ribeirinhos, afetação de pontos turísticos e bloqueio temporário da rodovia TO-110. A empresa responsável, Grupo ZX Energia, afirma que adota as melhores técnicas construtivas e cumpre rigorosamente as normas aplicáveis. A empresa também declarou que tem colaborado com as autoridades desde o início e que apresentará suas justificativas nos processos em andamento para comprovar a regularidade do empreendimento.
Investigações em andamento
O MPTO instaurou um Inquérito Civil Público para investigar o caso. Com base em parecer técnico, concluiu que o rompimento não se deveu apenas às chuvas intensas, como alegado pela empresa. De acordo com o relatório, houve uma série de problemas estruturais, incluindo:
- Represamento da água com a obra ainda incompleta;
- Estrangulamento do fluxo do rio;
- Subdimensionamento do canal de desvio.
Para o MPTO, além dos danos materiais, o rompimento causou degradação ambiental, com destruição de áreas de preservação permanente (APP), assoreamento do curso d’água, perda de animais e isolamento de comunidades rurais. O órgão informou que negocia com a empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a recuperação ambiental, com ações como reflorestamento e desassoreamento, além do pagamento de indenização pelos danos causados.
Embargo e multa administrativa
O empreendimento foi embargado e teve a licença ambiental suspensa pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), além de receber multa de R$ 1,5 milhão. Entre as exigências está a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O Ministério Público também se posicionou contra a liberação imediata da obra. A retomada do empreendimento depende de medidas como auditoria independente de segurança, revisão completa do projeto e aprovação de um Plano de Ação de Emergência.
Na esfera criminal, a Polícia Civil abriu inquérito ainda em dezembro de 2025 e realiza diligências para identificar os responsáveis. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o procedimento segue em andamento, mas o prazo para conclusão não foi informado.
