A Justiça do Amazonas condenou a rede Vitória Supermercados a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão, publicada em 14 de julho, determinou que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Prazo para retirada de produtos e multa por descumprimento
A sentença estabeleceu que a rede tem 24 horas, a contar da data da decisão, para retirar de circulação todas as mercadorias impróprias para consumo. Em caso de descumprimento ou reincidência, será aplicada multa de R$ 50 mil para cada novo auto de constatação emitido. Segundo o MPAM, a empresa não apresentou contestação dentro do prazo legal.
Ação do MPAM e irregularidades encontradas
A ação foi ajuizada após tentativas frustradas de resolver o caso extrajudicialmente. O processo teve como base uma representação encaminhada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) em 2021. De acordo com os autos de constatação do Procon-AM, fiscais encontraram produtos impróprios para consumo sendo comercializados nas unidades da rede. Entre as irregularidades estavam mercadorias com embalagens violadas ou amassadas, além de produtos com prazo de validade vencido ou sem informação sobre a validade.
Violacão das normas de defesa do consumidor
Para o Ministério Público, as irregularidades violam as normas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que protege os consumidores contra práticas abusivas e a comercialização de produtos inadequados. A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e autora da ação, afirmou que a decisão tem caráter reparador. "Sempre que a coletividade tiver seus valores ou interesses morais atingidos, haverá dano moral coletivo, que pode ser reparado. A sociedade não pode ser sujeita ao consumo de itens impróprios e é papel do MP zelar pelos direitos dos consumidores", destacou a promotora.
Posicionamento da rede
O g1 tenta localizar a defesa da rede de supermercados para questionar o posicionamento da empresa quanto à condenação e se a decisão foi acatada dentro do prazo determinado.
