A Justiça de Alagoas implementou um protocolo inédito na 16ª Vara Criminal de Maceió para classificar presos vinculados a facções criminosas em quatro níveis distintos: líderes, operadores, integrantes e egressos monitorados. A medida, anunciada em 20 de julho de 2026, tem como objetivo principal segregar os líderes dos demais membros das organizações criminosas, garantindo que a classificação seja baseada em informações confiáveis e não em denúncias anônimas ou autodeclarações dos detentos.
Critérios de classificação e níveis
O protocolo estabelece critérios objetivos para enquadrar cada preso em um dos quatro níveis. O nível 1 compreende os líderes das facções, responsáveis pelo comando e pelas decisões estratégicas. O nível 2 é destinado aos operadores, que executam ordens diretas dos líderes, como coordenar ações dentro e fora dos presídios. O nível 3 abrange os integrantes comuns, que fazem parte da facção mas não exercem funções de liderança ou operacional. Já o nível 4 é reservado para egressos monitorados, ou seja, ex-presos que permanecem sob vigilância por ainda manterem vínculos com a facção.
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De acordo com a norma, a classificação não poderá se basear em denúncias anônimas ou na autodeclaração do próprio detento. As informações devem ser obtidas por meio de investigações formais, como relatórios da inteligência penitenciária, interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e depoimentos de agentes de segurança. A medida visa evitar erros judiciais e garantir que a segregação seja justa e eficaz.
O juiz responsável pela 16ª Vara Criminal de Maceió destacou que o protocolo é um avanço no combate ao crime organizado. "Precisamos separar os líderes dos demais para evitar que continuem comandando as facções de dentro das prisões", afirmou o magistrado, que preferiu não ter o nome divulgado. A iniciativa é considerada pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outros estados.
Impacto na segurança penitenciária
Especialistas em segurança pública avaliam que a medida pode reduzir a influência das facções dentro do sistema prisional. A segregação dos líderes dificulta a comunicação e a coordenação de ações criminosas, além de diminuir a violência entre detentos. No entanto, alertam que a eficácia depende da correta aplicação dos critérios e do monitoramento constante. A Secretaria de Administração Penitenciária de Alagoas informou que está capacitando agentes para implementar o protocolo em todas as unidades prisionais do estado.
