A Operação Dominus Fictus, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta terça-feira (23), resultou na prisão em flagrante de um homem suspeito de fraudar um processo de desapropriação de imóveis. A ação visa esclarecer irregularidades nas obras de urbanização da Lagoa de Geribá, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Durante os cumprimentos de mandados, foram apreendidas armas, celulares e documentos.
Mandados e apreensões
A operação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços localizados em Búzios e Cabo Frio. As investigações apontam que um laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) identificou indícios de supervalorização dos imóveis desapropriados, com prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Fraude com imóvel de proprietário falecido
De acordo com o MPRJ, há indícios de uso de documento falso em um procedimento administrativo de desapropriação. A suspeita é de que o nome de um dos coproprietários, já falecido há anos, foi retirado dos registros imobiliários originais para alterar a titularidade e viabilizar o pagamento da indenização. A investigação também analisa a possível utilização irregular de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para custear a desapropriação, além da eventual participação de agentes públicos e particulares.
Crimes investigados
Os envolvidos poderão responder, em tese, por falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa. As autoridades buscam reunir provas documentais e digitais para esclarecer os fatos.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Armação dos Búzios informou que o processo administrativo de desapropriação tramitou regularmente, dentro dos procedimentos legais. O município afirmou que a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e que permanece à disposição do MPRJ para prestar esclarecimentos. Sobre eventuais alterações em registros imobiliários, a administração declarou que os atos praticados pelos cartórios são de competência própria, sem ingerência da Prefeitura.
