O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, visando anular a destituição do diretório estadual do partido em Alagoas. A ação, apresentada na segunda-feira (27), está sob relatoria do ministro Dias Toffoli e busca suspender imediatamente a dissolução do órgão que Cunha presidia e a nomeação da comissão provisória comandada por Mosart da Silva Amaral.
Segundo a petição, o diretório presidido por Cunha tinha vigência prevista até 31 de dezembro de 2026, mas a direção nacional do Podemos teria determinado a destituição com efeitos a partir de 12 de maio. Dois dias depois, em 14 de maio, a nova comissão provisória foi registrada no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) da Justiça Eleitoral. Cunha alega que a substituição foi realizada de maneira “unilateral e sumária”, sem notificação prévia, abertura de procedimento interno ou oportunidade para defesa.
Troca no comando ocorre sem comunicação oficial
A defesa de Rodrigo Cunha sustenta que ele não recebeu qualquer comunicação formal sobre a mudança. “O impetrante somente tomou conhecimento da destituição por meio de consulta ao próprio sistema da Justiça Eleitoral”, afirma o documento. De acordo com a ação, não houve notificação, ofício ou qualquer expediente do Diretório Nacional do Podemos informando a dissolução.
Embora a destituição tenha ocorrido em maio, a defesa argumenta que os efeitos atingem um momento crucial para as Eleições Gerais de 2026. A ação foi apresentada durante o período de convenções partidárias, que termina em 5 de agosto. A petição aponta que a alteração no comando estadual pode impactar decisões sobre convenções, coligações ou federações e a apresentação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento necessário para o registro de candidaturas. O prazo para partidos e federações apresentarem os pedidos de registro de candidatura encerra-se em 15 de agosto.
Defesa sugere motivação político-eleitoral
A defesa de Cunha também levanta a possibilidade de motivação político-eleitoral para a troca. Como argumento, reproduz uma reportagem local que indica que a chegada de Mosart Amaral ao comando do Podemos fortaleceria o grupo político do ministro Renan Filho em Alagoas. Mosart Amaral é secretário estadual de Transporte e Desenvolvimento Urbano. No entanto, a petição não apresenta manifestação da direção nacional do Podemos que confirme essa motivação.
O g1 procurou o Diretório Nacional do Podemos, Renata Abreu e Mosart Amaral, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
O que o prefeito pede ao TSE
Em caráter liminar, Rodrigo Cunha solicita que o TSE suspenda os efeitos da dissolução do antigo diretório e da nomeação da comissão provisória atual. Ele também pede que a composição anterior seja restabelecida imediatamente no SGIP e nos registros da Justiça Eleitoral. A defesa requer ainda que o Diretório Nacional do Podemos fique impedido de promover novas intervenções ou dissoluções no órgão estadual até decisão judicial definitiva.
No mérito, Cunha pede que a destituição seja declarada nula por suposta violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A ação também solicita que Renata Abreu seja notificada para prestar informações e que Mosart Amaral participe do processo como terceiro interessado. O TSE ainda não se manifestou sobre o pedido.
