A Construtora Cidade Ltda., responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no Acre, não apresentou o plano definitivo de medidas emergenciais após o desabamento da estrutura, conforme confirmou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A empresa informou que está realizando o levantamento de dados e solicitou mais prazo para entregar o documento, pedido feito via judicial.
Desabamento e consequências
A ponte desabou na noite do dia 5, com quatro pessoas sobre a estrutura. O local já estava interditado desde o dia anterior devido ao risco de desabamento às margens do Rio Iaco. Câmeras de segurança registraram o momento da queda. No dia 9, a empresa entrou com um pedido de reconsideração e solicitou 15 dias para defesa, 20 dias para apresentar plano de assistência às famílias e 90 dias para o laudo técnico. A empresa optou por não se manifestar no momento.
Ações judiciais
Após o desabamento, a PGE-AC e o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) ingressaram com duas medidas judiciais para responsabilizar a construtora. O objetivo era garantir providências e preservar recursos para reparar os danos. A Justiça deferiu parcialmente as medidas, fixando multas diárias que somam R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Decisões da Justiça
- Assistência às vítimas: A empresa deve prestar assistência material, incluindo despesas médicas e hospitalares não cobertas pelo SUS. Prazo de 5 dias para apresentar plano de assistência, com multa diária de R$ 50 mil.
- Vistoria técnica: Envio de equipe para vistoriar a estrutura remanescente em 72 horas, com laudo técnico em 5 dias. Multa diária de R$ 50 mil.
- Medidas mitigatórias: Ações de sinalização, isolamento e estabilização provisória devem ser adotadas imediatamente. Multa diária de R$ 100 mil.
Bloqueio de bens
Na sexta-feira (12), a Justiça determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, em ação cautelar do Ministério Público do Acre (MP-AC). O bloqueio foi fixado em até R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da obra. Também foi mantida a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa. A Justiça determinou a preservação de documentos e provas, e o Estado deve apresentar apólices de seguro e informações sobre o sinistro em 15 dias. Em 30 dias, devem ser apresentados laudo oficial sobre as causas do desabamento e laudo de dano ambiental, além de um plano de trabalho para retirada dos escombros e reconstrução da ponte.
Histórico da ponte
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada em 19 de dezembro de 2023, com 232 metros de extensão e custo de mais de R$ 36 milhões. Cerca de 60% da estrutura (139 metros) desabou. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas, e o MP-AC solicitou perícia ao DNIT para verificar possíveis falhas no projeto, execução ou materiais. A construtora informou que havia identificado rachaduras e movimentações no solo dias antes, recomendando a interdição, e atribuiu o desabamento ao fenômeno de erosão conhecido como "terras caídas", comum na Amazônia.
