A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento do policial civil Jeovanio Vidal Gribiel, condenado a oito anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma colega de trabalho em 2022. A decisão, assinada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima na última quinta-feira (11), estabelece uma série de medidas cautelares para proteger a vítima.
De acordo com a Polícia Civil, todas as providências cabíveis já foram adotadas para o cumprimento da decisão. O g1 tenta localizar a defesa de Jeovanio.
Detalhes do crime
O crime ocorreu em novembro de 2022, em Goiânia, durante uma viagem de trabalho. Segundo o processo, o policial teria colocado uma substância na bebida da colega e praticado os abusos enquanto ela estava sob efeito da droga, sem condições de reagir. Em depoimento, a vítima relatou que chegou a despertar durante os abusos e pediu várias vezes que o policial parasse, mas ele teria continuado com as agressões.
Medidas protetivas
Além da condenação, a Justiça determinou as seguintes medidas para proteger a vítima:
- Afastamento imediato do policial de suas funções, especialmente das atividades operacionais;
- Proibição de qualquer contato com a vítima, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros;
- Proibição de se aproximar da vítima, mantendo distância mínima de 500 metros de sua residência, trabalho e outros locais frequentados;
- Impedimento de convivência funcional, com realocação ou afastamento do policial de qualquer ambiente que possibilite contato;
- Suspensão do porte de arma e recolhimento imediato da arma funcional;
- Proibição de acessar dados pessoais, funcionais ou informações da vítima em sistemas institucionais e bancos de dados policiais;
- Multa de R$ 3 mil por cada descumprimento das medidas, sem prejuízo da decretação de prisão preventiva;
- Custeio de acompanhamento psicológico especializado para a vítima, destinado ao tratamento das sequelas emocionais causadas pelo caso.
A Justiça destacou a necessidade de garantir a segurança da vítima e impedir qualquer situação que possa resultar em intimidação, constrangimento ou revitimização.
Outra investigação
O policial civil também é investigado pela morte de João Antônio Pinto, de 87 anos, ocorrida em 23 de fevereiro de 2024, na região do Contorno Leste, em Cuiabá. O idoso morreu durante uma abordagem policial. Inicialmente, o delegado entendeu que houve legítima defesa e não indiciou o policial. No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) discordou e pediu a continuidade das investigações, apontando diligências pendentes. O processo tramita em segredo de Justiça desde janeiro de 2025.
Como pedir ajuda
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma ferramenta para auxiliar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. Ele conta com um botão do pânico para pedidos de socorro quando o agressor descumpre medida protetiva. O botão está disponível em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Em outros municípios, a plataforma oferece funções como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias e acesso à Delegacia Virtual.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas em situação de risco. Qualquer mulher em situação de violência doméstica pode solicitar a medida em delegacias, Ministérios Públicos ou Defensorias Públicas, sem necessidade de advogado.
