A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que solicitou a posição do órgão sobre a eventual alteração da medida cautelar.
Contexto da decisão
A manifestação da PGR ocorre depois que a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma pistola apreendida em sua residência. A arma estava registrada em nome do ex-presidente, e a corporação entendeu que não houve falta disciplinar que justificasse o agravamento da pena.
O ministro Alexandre de Moraes havia pedido a análise da PGR após a apreensão, ocorrida em setembro de 2025. Na ocasião, agentes da Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e encontraram a pistola. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto de 2025, quando foi preso preventivamente por supostos crimes contra a democracia.
Posição da PGR
Segundo a PGR, a manutenção da prisão domiciliar é a medida mais adequada ao caso, considerando que a apreensão da arma não configura descumprimento das condições impostas pelo STF. O órgão destacou que Bolsonaro tem cumprido as demais restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com outros investigados.
A Procuradoria também avaliou que não há elementos novos que justifiquem a revogação da prisão domiciliar ou a imposição de medidas mais severas. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
Impacto jurídico
A recomendação da PGR não é vinculante, mas tem peso significativo nas decisões do STF. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém a prisão domiciliar, se impõe novas restrições ou se revoga a medida. O julgamento estava previsto para ocorrer nos próximos dias, mas ainda não há data definida.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a posição da PGR fortalece a defesa de Bolsonaro, que sempre negou irregularidades. A defesa do ex-presidente também já havia solicitado a revogação da prisão domiciliar, argumentando que não há risco de fuga ou obstrução da Justiça.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada em agosto de 2025, no âmbito de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Desde então, ele cumpre a medida em sua casa no Setor de Clubes Sul, em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica.
