Ações judiciais contra o Grupo Master
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ajuizou, nesta quinta-feira (16), três ações na Justiça para recuperar R$ 616 milhões aplicados pelo Rioprevidência em fundos administrados pelo conglomerado do Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial. Os processos, obtidos pelo blog, referem-se a aportes do Rioprevidência em dois fundos de investimento: Revolution e Texas I FIA.
Investimentos no Fundo Revolution
Segundo a PGE, o Rioprevidência investiu R$ 481,4 milhões no fundo Revolution, administrado pela Master Corretora. O patrimônio atual está estimado em R$ 567,8 milhões. No entanto, a carteira de investimentos do Revolution está classificada como "sob sigilo" e é composta por ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI, taxa considerada fora do padrão de mercado pelos procuradores. O prazo de resgate é de 185 dias corridos, considerado longo.
"Em síntese, em ato de conluio, (a) aplicaram-se os recursos previdenciários em papéis privados, dotados de uma remuneração totalmente descolada da realidade, sem deságio compatível com o risco, fazendo-o (b) sem transparência suficiente sobre lastro, devedores, garantias, vencimentos e critérios de precificação e, (c) com fortes evidências de gestão irresponsável, no que concerne a tais papéis. Essa é a 'tempestade perfeita' que torna óbvio que o calote aos cofres públicos é real e iminente", escreveram os procuradores.
Prejuízo no Fundo Texas I FIA
Já no Fundo Texas I FIA, o Rioprevidência aplicou R$ 150 milhões. O fundo sofreu desvalorização de mais de 90% em apenas um ano, com patrimônio atual de apenas R$ 14,8 milhões. A ação aponta que a perda está diretamente relacionada a uma "compra coordenada" de ações da Ambipar. Entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM teria comprado maciçamente os papéis por meio de fundos, inflando artificialmente seu preço.
"O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento", afirma a petição.
Medidas judiciais e bloqueio de bens
A PGE entrou com três ações com pedidos de liminares. A primeira, sobre o Fundo Revolution, pede que a Justiça proíba a Master S.A. Corretora de impedir o resgate de R$ 481 milhões solicitado pelo Rioprevidência, com previsão para 17 de agosto. Também requer o arresto de bens da gestora Acura e de seus diretores Fernando Luiz de Senna Figueiredo e Ana Cristina Guerreiro Bezerra.
A segunda ação, sobre o Texas I FIA, pede a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além da apresentação de auditoria independente sobre a situação do fundo. A terceira ação é de exibição de documentos, em segredo de justiça.
Os pedidos de bloqueio de bens somam R$ 616,6 milhões, considerando o montante investido no Revolution (R$ 481,4 milhões) e a perda no Texas I FIA (R$ 135,1 milhões). A PGE solicita bloqueio de ativos, indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas dos réus.
