O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal (MPF), solicitando a abertura de inquérito civil e investigação criminal para apurar discurso de ódio em falsos alertas enviados por um sistema da Defesa Civil.
Disparo indevido atinge milhões de celulares
A medida ocorre após o disparo indevido de alertas extremos e mensagens de texto na madrugada que atingiram milhões de celulares em diversas regiões do país. Os alertas continham a palavra "misantropia" ou variações. O termo significa aversão à humanidade.
O conselho também pede a notificação da Defesa Civil para que seja emitida uma "mensagem de contraordem" utilizando o mesmo canal, com o objetivo de esclarecer a população de que o disparo anterior não se trata de posicionamento institucional e apontar textualmente que a apologia ao discurso de ódio viola direitos humanos e constitui crime.
CNDH alerta para risco de instrumentalização de canais oficiais
Para o CNDH, a plataforma de comunicação em massa da Defesa Civil — vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — foi utilizada indevidamente com potencial de gerar desinformação, insegurança coletiva e pânico social. Embora o termo predominante nos disparos tenha sido "misantropia", a representação do CNDH afirma que há um agravamento das manifestações extremistas no país e vê risco de que canais oficiais sejam instrumentalizados para a difusão de narrativas de ódio.
"O crescimento do discurso de ódio é uma das maiores ameaças à convivência democrática da nossa época. Por isso, qualquer episódio que envolva a utilização de canais públicos para a circulação de mensagens que possam estimular hostilidade, intolerância ou desinformação deve ser tratado com a máxima seriedade", afirmou a presidente do CNDH, Ivana Leal. "A população tem o direito de confiar nas instituições, e essa confiança só se fortalece quando há apuração rigorosa, responsabilização e defesa intransigente dos direitos humanos", completou.
Investigação deve abranger redes de influência e radicalização digital
O conselho pontua que a apuração deve abranger a origem, redes de influência e eventuais conexões com a disseminação de conteúdo de ódio e radicalização digital. Além de Ivana Leal, assina o documento o conselheiro Carlos Nicodemos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, coordenador da relatoria especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extermismo e Neonazismo no Brasil.
A Polícia Federal já abriu uma investigação preliminar para apurar o envio dos alertas falsos, que teriam sido provocados por uma invasão ou ataque hacker ao sistema da Defesa Civil.
