O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) deflagrou na manhã desta segunda-feira (15) a Operação Watergate, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens no setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. As investigações apontam que as empresas envolvidas causaram um prejuízo superior a R$ 49 milhões aos cofres públicos.
Mandados e bloqueios
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, contra seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas. O Poder Judiciário também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados. Entre o material apreendido, estão uma arma e munições.
Esquema de sonegação
Segundo o MP-AL, o esquema envolvia nove empresas que atuavam de forma coordenada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio. Elas comercializavam produtos, dentro do mesmo grupo econômico, por valores inferiores aos de mercado, impactando diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das empresas, considerada o núcleo central do grupo, acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9.477.223,91. Além disso, há uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em aproximadamente R$ 40 milhões.
O promotor Cyro Blatter destacou: “Os valores que deixam de ingressar nos cofres estaduais em razão de fraudes fiscais comprometem investimentos em áreas essenciais e afetam diretamente a população, especialmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social”.
Incentivos fiscais sob suspeita
O MP-AL informou que as empresas investigadas receberam incentivos fiscais concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Esses incentivos visam fomentar o desenvolvimento industrial e comercial, estimulando a geração de empregos e a atração de investimentos. Devido aos indícios de irregularidades, o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão verificar a regularidade da concessão e da utilização desses benefícios fiscais pelas empresas envolvidas.
