O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS, utilizados por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado. Segundo os investigadores, a fraude era operada por empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians e já teria provocado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
Alvos da operação
O escritório e a casa de Nelson Wilians foram revistados pela força-tarefa na manhã desta quarta-feira. A reportagem pediu manifestação de Wilians, mas o espaço permanece aberto para resposta. As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias ligadas a Wilians ofereciam às empresas créditos de ICMS com deságio, apresentados como parte de supostos planejamentos tributários, como se tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Após aderir ao esquema, o contribuinte deixava de recolher integralmente o imposto e pagava aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
Cumprimento de mandados
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé (PR). A trama financeira liderada por Nelson Wilians, segundo os investigadores, operava, na prática, com “bolsões de crédito, fornecendo suporte documental à inserção de valores nas escriturações fiscais dos contribuintes”.
Papel de liderança
De acordo com o CIRA/SP, a advogada Mayra Fahur de Paula, do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, exercia papel de liderança ao lado de Wilians e é apontada como sua sócia no esquema. Ela foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira em Londrina. A reportagem busca contato com Mayra e seu escritório.
Funcionamento do esquema
As operações contavam com a atuação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras, “responsáveis pela prospecção de clientes, estruturação contratual, elaboração de pareceres e outros documentos de suporte e orientação quanto à utilização dos créditos que eram adquiridos por grandes empresas, até aqui tratadas como terceiros de boa-fé”, apontam os investigadores.
Impacto fiscal
A ofensiva fiscal dos investigadores expôs a amplitude da fraude. Ao todo, a Secretaria da Fazenda instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para investigar quase 10 mil lançamentos suspeitos, identificou mais de 850 empresas envolvidas e lavrou 746 autos de infração, que cobram mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Objetivos da operação
A Operação Distrato busca reunir provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade documental e crimes contra a ordem tributária.
Investigações anteriores
Nelson Wilians também foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro relacionada ao esquema de descontos indevidos do INSS. Em depoimento ao Congresso, negou participação nas fraudes, permanecendo em silêncio durante a oitiva. Relatórios da Operação Sem Desconto apontam movimentações financeiras de alto valor e sem lastro econômico entre empresas ligadas ao advogado e o empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos principais operadores da trama.
Perfil do advogado
Fundador do Nelson Wilians Advogados (NWADV), escritório que afirma ser o maior da América Latina na advocacia empresarial, com mais de 1.100 advogados e 29 filiais no Brasil, Wilians ganhou notoriedade nas redes sociais ao ostentar com frequência imagens de viagens internacionais, jatinhos, carros esportivos e outros bens de luxo. Em seu perfil no Instagram, o advogado reúne mais de 1,4 milhão de seguidores.
