A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) protocolou um pedido de habeas corpus para que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar. Deolane está detida preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, sob suspeita de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e integração à facção criminosa.
Vistoria técnica aponta inadequação do presídio
Após uma vistoria técnica no presídio, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP concluiu que a unidade "possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior", conforme nota oficial da instituição. A Sala de Estado-Maior, prevista no Estatuto da OAB, é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva, separada das celas comuns e com condições consideradas adequadas de custódia.
Defesa alega insalubridade, mas Justiça nega pedido anterior
A defesa de Deolane já havia impetrado um habeas corpus anterior, alegando que a unidade apresentava condições insalubres, como falta de higiene, calor excessivo e até a presença de escorpiões na cela. Contudo, o pedido foi negado pela Justiça em 9 de maio. A OAB-SP esclareceu: "A atuação institucional da Ordem não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei."
Pavilhão Especial: condições contrastam com alegações da defesa
Imagens obtidas pela TV Globo mostram um cenário diferente do descrito pela defesa: celas organizadas, corredores limpos e área para banho de sol. As fotos exibem habitações individuais com enxovais dobrados, televisão e objetos pessoais acomodados, além de vasos de plantas e um espaço para visitas com crianças, equipado com brinquedos e mobiliário colorido. O documento, assinado pela chefe do Departamento do Complexo Penal, Adriana Alkmin Pereira Domingues, foi enviado ao promotor Lincoln Gakiya.
Estrutura do Pavilhão Especial
Segundo o ofício, o Pavilhão Especial é composto por dez habitações individuais, cada uma com cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, televisão, ventilador, interruptor de iluminação interna, além de acesso a bebedouro com água gelada e garrafa térmica para o período noturno. As detentas têm direito a banho de sol diário das 8h às 17h, totalizando nove horas por dia. O espaço externo possui bancos, tanque para lavagem de roupas e brinquedos para visitas de crianças.
Atividades esportivas como vôlei e futebol são oferecidas, além de opções recreativas como pintura em desenhos antiestresse, xadrez, dominó e resta 1. Também há atividades religiosas com exibição de vídeos e louvores de denominações católicas e evangélicas. Quanto à alimentação, são servidas quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e ceia), seguindo o cardápio padronizado do estado, elaborado com critérios nutricionais e sanitários. Sobre a higiene, o ofício cita a Lei de Execução Penal, afirmando que é dever da presa manter a higiene pessoal e o asseio da cela. Todas as mulheres recebem mensalmente kits individuais de higiene pessoal, produtos de limpeza e uniformes. A manutenção das habitações é realizada periodicamente ou sempre que solicitado pela presa provisória.
STJ nega pedido de liberdade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em 9 de maio, um pedido de liberdade de Deolane Bezerra. Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto entenderam que não cabe intervenção do STJ no momento, pois outros pedidos de liberdade estão pendentes em instâncias inferiores. Os advogados de Deolane argumentaram que o caso não se enquadra nos requisitos legais para prisão preventiva, alegando ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e que as provas já estão sob poder das autoridades. Os ministros recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade à análise dos recursos da defesa.
A defesa também apontou que a prisão preventiva deveria ser substituída por domiciliar porque Deolane é mãe de uma criança de 9 anos, sendo a única responsável pelos cuidados; que os fundamentos da prisão foram genéricos e não individualizaram reiteração delitiva, destruição de provas ou fuga, sem indicação de fatos concretos atuais (os fatos investigados são de 2018 a 2021); e que outras medidas cautelares, como entrega do passaporte, proibição de deixar a cidade e vedação de contato com investigados, seriam adequadas e suficientes.
Investigação aponta movimentação milionária
Relatório da polícia indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em suas contas pessoais, enquanto outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas. Os investigadores consideram a origem dos recursos "espúria" e identificaram empresas fantasmas em nome da influenciadora, localizadas em cidades do interior paulista, próximas ao presídio de Presidente Venceslau, dividindo o mesmo endereço com dezenas de outras firmas de fachada. A defesa nega qualquer envolvimento com crime organizado ou dinheiro ilícito, afirmando que todos os recebimentos são declarados e justificados.
O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, destacou a gravidade dos fatos e disse que, apesar de ela ser mãe de menor de 12 anos, isso não garante automaticamente a liberdade ou prisão domiciliar. Ele afirmou que a decisão que autorizou a prisão está devidamente fundamentada e não há elementos que justifiquem revisão pelo STJ neste momento. "As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar os elementos objetivos que recomendam a manutenção da custódia nem autorizar substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração", afirmou.
Durante o julgamento, o advogado Aury Lopes Jr. afirmou que os elementos não justificam a prisão e que houve uma "prisão midiática", pedindo que Deolane aguardasse em liberdade. Ele disse que ela foi investigada exaustivamente por quatro anos, mas entre 2022 e 2024 não houve manifestação do Ministério Público nem pedido para esclarecimentos. "Quatro anos investigando para ter prisão midiática. Não há risco para prova, que é contábil e fiscal, já está toda garantida. Não existe risco de fuga. [Deolane] Estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa. [...] Presa em casa com fuzil, prisão midiática, prisão excessiva e que com certeza traumatizou a filha. [...] Foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem uma filha de 10 anos, que fez aniversário na semana passada. [...] A menina precisa da mãe. Não tem pai presente", disse o advogado.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão diante da possibilidade de reiteração criminosa. O subprocurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou: "Sempre as organizações criminosas usaram desde menores de idade, a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, loucura, ou mesmo mais recentemente mães de família sabendo que a sociedade tem a família no mais alto patamar de respeito e credibilidade. E por conta dessas situações, não podemos esquecer que uma coisa é a mãe praticar ato ilícito de uma vez, outra é praticar de forma contínua e reiterada."
Indiciamento por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Deolane Bezerra foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP). Além dela, outras seis pessoas também foram indiciadas após a conclusão do relatório do inquérito da Operação Vérnix. O documento detalha os resultados das investigações após o cumprimento das medidas judiciais que levaram à prisão da influenciadora. Segundo a polícia, o grupo continuava em atividade no momento das prisões, promovendo a reestruturação de empresas supostamente usadas para ocultar patrimônio e recursos financeiros. Foram identificados indícios de uso de novas pessoas jurídicas, movimentações patrimoniais recentes e mecanismos alternativos para circulação de valores, incluindo operações com ativos virtuais.
Com base nas novas provas, a Polícia Civil formalizou sete indiciamentos, incluindo o de Deolane por lavagem de dinheiro e organização criminosa, e apresentou representações complementares ao Poder Judiciário. Entre os pedidos estão o sequestro cautelar de veículos apreendidos, a ampliação de bloqueios patrimoniais e a custódia judicial de joias e relógios localizados nas diligências.
Histórico de investigações contra Deolane Bezerra
Este é apenas o capítulo mais recente de um extenso histórico de problemas com as autoridades. Em julho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão na mansão de Deolane em Alphaville, investigando crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro relacionados a uma empresa de apostas esportivas patrocinadora da influenciadora. Dois carros de luxo (Porsche e Land Rover Discovery) foram apreendidos.
Em fevereiro de 2024, Deolane virou alvo de inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro após publicar fotos no Baile da Disney, no Complexo da Maré, usando o cordão de ouro do traficante Thiago da Silva Folly, o "TH", chefe do Terceiro Comando Puro (TCP). Ela postou um vídeo explicando: "Fui no Complexo da Maré ontem, tava lá no baile da Disney. Fui bem recebida, não gastei um real. Tirei foto com geral, com cordão, sem cordão, botaram o cordão em mim, tiraram, e pocas, eu sou isso." A polícia apurou possível associação ao tráfico de drogas.
Em setembro de 2024, ocorreu a primeira prisão na Operação Integration, em Recife (PE), que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais que movimentou cerca de R$ 2 bilhões. Bens de luxo foram sequestrados. "Sei que as coisas vão se esclarecer", declarou ela em carta escrita à mão na prisão. Após idas e vindas jurídicas, ela obteve habeas corpus. No início de 2026, a Justiça Federal assumiu o caso, anulando atos estaduais e repassando o inquérito para a Polícia Federal.
Em abril de 2026, Deolane entrou na mira da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal, que investiga suposta participação em uma rede que usava o meio artístico e plataformas digitais para lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas, rifas clandestinas e apostas. Relatórios de inteligência apontaram que a conta bancária da advogada funcionava como "conta de passagem" para ocultar recursos de uma organização criminosa suspeita de enviar mais de três toneladas de cocaína para o exterior.
