O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou o restabelecimento dos direitos políticos de um ex-senador, em decisão monocrática proferida nesta segunda-feira (3). O caso envolve um processo de revisão criminal apresentado pela defesa do político, que buscava anular sua condenação por suposto desvio de verbas públicas. Com a decisão, o ex-parlamentar poderá disputar as eleições de outubro, caso registre candidatura.
Entenda o caso
O ex-senador, cujo nome não foi divulgado oficialmente, foi condenado em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a oito anos de prisão por peculato, acusado de desviar recursos destinados a obras de infraestrutura em seu estado. Após cumprir parte da pena em regime semiaberto, ele obteve liberdade condicional em 2023, mas seus direitos políticos permaneciam suspensos, impedindo sua elegibilidade.
A defesa ingressou com revisão criminal no STF, alegando que novas provas documentais, obtidas por meio de cooperação internacional, indicavam que os valores questionados haviam sido regularmente empregados em projetos sociais, com prestação de contas aprovada pelo tribunal de contas estadual. Os advogados também apontaram suposta nulidade processual, argumentando que o julgamento no STJ ocorreu sem a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa.
Decisão do ministro
Ao analisar o pedido, Nunes Marques entendeu que os elementos apresentados eram suficientes para justificar a reabertura do caso. "A revisão criminal é medida excepcional, mas quando surgem fatos novos capazes de infirmar a condenação, impõe-se o reexame da matéria", escreveu o ministro em sua decisão. Ele determinou a suspensão imediata dos efeitos da condenação, incluindo a restauração dos direitos políticos, até o julgamento definitivo do recurso.
O ministro também ordenou que o STJ seja comunicado para que forneça os autos originais do processo, visando instruir o novo julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada para se manifestar no prazo de 15 dias.
Impacto político e jurídico
A decisão tem repercussão imediata no cenário político, pois o ex-senador, filiado a um partido de centro-direita, já manifestou intenção de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Segundo analistas, a restauração dos direitos políticos pode alterar o equilíbrio de forças em seu estado, onde ele mantém base eleitoral significativa.
Juristas ouvidos pela reportagem destacam que a decisão de Nunes Marques segue a jurisprudência do STF, que tem adotado postura mais flexível em relação a revisões criminais quando há indícios de irregularidades. "O ministro foi técnico ao reconhecer a plausibilidade das alegações. Isso não significa absolvição, mas garante o devido processo legal", avaliou o advogado constitucionalista Paulo César de Oliveira.
Em nota, a defesa do ex-senador comemorou a decisão, afirmando que "a verdade finalmente prevalece" e que o político "sempre confiou na Justiça". O Ministério Público, por sua vez, informou que aguardará a manifestação da PGR antes de se pronunciar.
Próximos passos
Com a decisão, o processo retorna ao STJ para novo julgamento, que deverá analisar as provas apresentadas e decidir sobre a manutenção ou anulação da condenação. Especialistas apontam que o caso pode levar meses, mas o ex-senador já pode registrar sua candidatura, caso opte por disputar as eleições.
A decisão de Nunes Marques ocorre em meio a um debate sobre a amplitude das revisões criminais no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2025, foram protocoladas mais de 3.200 revisões criminais nos tribunais superiores, das quais aproximadamente 12% foram aceitas. O caso agora serve de precedente para outros políticos que buscam reabilitar seus direitos.
