Manaus será palco de mais uma edição do mutirão da campanha "Meu Pai Tem Nome" neste sábado (1º). A ação gratuita será realizada na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), na Avenida André Araújo, 679, no bairro Aleixo, com atendimentos voltados ao reconhecimento de paternidade e outras questões ligadas ao direito de família.
Serviços disponíveis no Dia D
Durante a mobilização, serão oferecidos atendimentos relacionados a pensão alimentícia, guarda, regulamentação de convivência, tutela, reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de paternidade, entre outras demandas familiares. O objetivo é ampliar o acesso da população ao reconhecimento de vínculos familiares e garantir direitos relacionados à filiação.
Além do reconhecimento de paternidade, a ação busca facilitar a regularização de situações que envolvem menores e famílias, como acordos de convivência e obrigações alimentares. Os interessados podem obter orientação jurídica e iniciar processos que, em muitos casos, dependem de exames de DNA para comprovação de vínculo.
Como participar e vagas
De acordo com a DPE-AM, os atendimentos deste sábado foram destinados às pessoas que fizeram agendamento prévio pelos canais oficiais da Defensoria. Ao todo, foram disponibilizadas 350 vagas para a capital amazonense. A medida busca organizar o fluxo de atendimento e garantir que todas as pessoas agendadas sejam assistidas durante o Dia D.
A campanha integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas de todo o país. A iniciativa ocorre em diversas cidades brasileiras e tem como foco principal a redução do número de pessoas sem o nome do pai no registro civil.
Resultados anteriores da campanha no Amazonas
A campanha "Meu Pai Tem Nome" já apresentou resultados expressivos no Amazonas. Em 2024, a Defensoria Pública do Estado realizou mais de 400 exames de DNA gratuitos e superou a marca de 500 atendimentos jurídicos relacionados ao reconhecimento de paternidade. Já em 2025, a campanha registrou mais de 450 atendimentos somente na capital Manaus.
Esses números reforçam a importância da iniciativa para a população amazonense, que muitas vezes enfrenta dificuldades para acessar serviços jurídicos de forma gratuita. A DPE-AM tem atuado para levar o atendimento a diferentes regiões do estado, incluindo municípios do interior, ampliando o alcance das ações de reconhecimento de paternidade.
Impacto social e direito à filiação
O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Ter o nome do pai no registro civil assegura à criança e ao adolescente direitos como herança, pensão alimentícia e convivência familiar. Para muitos, a campanha representa a possibilidade de regularizar uma situação que impacta diretamente a vida de milhares de famílias.
A ação deste sábado é mais uma etapa desse esforço contínuo. Com a realização de mutirões e o atendimento periódico, a Defensoria Pública do Amazonas busca reduzir o déficit de reconhecimento de paternidade e garantir que nenhuma criança fique sem o devido vínculo familiar registrado. A expectativa é de que novas edições da campanha sejam realizadas ao longo do ano.
