O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou, nesta segunda-feira (15), uma ação civil pública contra uma empresa terceirizada e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) devido a constantes atrasos no pagamento de salários e descontos indevidos nos contracheques de funcionários. Quase 200 trabalhadores foram penalizados pela conduta da prestadora de serviços.
Denúncias e Irregularidades
As denúncias recebidas pelo MPT apontam falta de pagamento de salários, décimo terceiro, FGTS, férias, vale-alimentação e vale-transporte. Além disso, funcionários relataram que foram obrigados pela empresa a contratar empréstimos consignados como forma de compensar os atrasos, com a condição de repassar os valores às financeiras, o que não ocorreu, resultando em negativação dos nomes dos trabalhadores. Alguns chegaram a ser despejados de suas casas por não conseguirem pagar o aluguel.
Tentativa de Acordo Frustrada
O MPT tentou firmar um acordo com a empresa, mas não obteve êxito, sob a alegação de atrasos da UFS no pagamento do contrato. A universidade, por sua vez, informou que, desde abril, realiza o pagamento diretamente aos empregados terceirizados por ordem bancária para minimizar os prejuízos.
Pedidos do MPT na Ação
Na ação, o MPT-SE requer retenção e bloqueio de recursos para pagamento integral dos salários em débito e demais verbas trabalhistas, concessão e pagamento de férias, e recolhimento mensal do FGTS. Também pede que a empresa não obrigue os empregados a realizar empréstimos consignados em razão da inadimplência salarial. Em relação à UFS, solicita o pagamento direto de todos os direitos trabalhistas mensais devidos pela empresa até o término do contrato. Em caso de descumprimento, pede multa diária de R$ 1.000,00 por obrigação descumprida e por trabalhador, além de condenação solidária ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
Posicionamento da UFS
A UFS, em nota pública, afirmou que passou a realizar diretamente o pagamento dos salários por ordem bancária e atua para solucionar as dívidas. A universidade também disse que apura as irregularidades e avalia a viabilidade de rescisão do contrato com a empresa, manifestando solidariedade aos profissionais afetados e empenho na adoção de medidas para resguardar seus direitos.
