O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura de Aracaju para exigir a realização de obras urgentes de reparo e a restauração completa do Farol localizado na Praça Tenente Domingues Fontes, no bairro Farolândia. Segundo o MPSE, o monumento encontra-se em estado de abandono, com pichações, fissuras generalizadas, desgaste acentuado na pintura e na estrutura metálica, configurando degradação da paisagem urbana. As informações foram obtidas por meio de um inquérito civil que incluiu relatórios e vistorias técnicas.
Prazos e multas estipulados pelo MPSE
No processo, o Ministério Público solicita que a prefeitura inicie as obras de reparo e restauração completa do Farol da Farolândia no prazo máximo de 60 dias e conclua os trabalhos em até 180 dias. O órgão também pede a fixação de uma multa diária caso o município descumpra os prazos estabelecidos. Os pedidos agora aguardam decisão do Poder Judiciário. Até o momento, a prefeitura de Aracaju não se manifestou sobre o assunto.
História e importância do Farol da Farolândia
A estrutura do farol foi implantada pelo Ministério da Marinha na segunda metade do século XIX. Em 1861, foi inaugurada a primeira versão do farol, feita de madeira, que foi destruída por um incêndio em 1884. No mesmo ano, foi erguida uma torre provisória e, em 1886, iniciou-se a construção de uma torre metálica de 33,5 metros de altura. O monumento, historicamente conhecido como antigo Farol da Atalaia, é tombado pelo Estado de Sergipe desde 1995, por meio do Decreto nº 15.295/1995, e pertence à União.
Responsabilidade municipal assumida em 2005
Em agosto de 2005, o município de Aracaju firmou um contrato com a Secretaria de Patrimônio da União, assumindo formalmente a obrigação legal de zelar, fiscalizar e conservar a estrutura física do local. A ação do MPSE visa justamente cobrar o cumprimento desse compromisso, diante do estado de deterioração constatado.
