O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou indícios de desvio de finalidade na desapropriação de um imóvel do Grupo Sendas localizado na rua Barão de Itambi, em Botafogo, Zona Sul do Rio. O decreto de desapropriação foi assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere e tem como objetivo viabilizar a instalação de um centro de inteligência artificial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no local.
Indícios apontam favorecimento à FGV
De acordo com o parecer do MPRJ, a desapropriação do imóvel, que abrigava um supermercado do Grupo Sendas, pode ter ocorrido com desvio de finalidade, uma vez que o decreto municipal não teria justificado adequadamente o interesse público na medida. O Ministério Público defende o prosseguimento de uma ação popular que contesta o decreto, alegando que a Prefeitura do Rio teria favorecido indevidamente a FGV no processo.
O imóvel, de aproximadamente 2.500 metros quadrados, foi desapropriado por decreto publicado em março de 2026. A FGV planeja instalar no local um centro de excelência em inteligência artificial, com investimentos estimados em R$ 50 milhões. No entanto, moradores e comerciantes da região questionam a legalidade da desapropriação, argumentando que o supermercado atendia a necessidades essenciais da comunidade, como o abastecimento de alimentos e a geração de empregos.
Ação popular contesta decreto municipal
A ação popular foi movida por um grupo de moradores de Botafogo, representados pelo advogado João Paulo de Oliveira. A petição inicial alega que o decreto de desapropriação viola os princípios da administração pública, especialmente o da finalidade, ao destinar o imóvel a um projeto privado da FGV, sem comprovação de que a medida atende ao interesse coletivo. “A desapropriação para instalação de um centro de inteligência artificial não se justifica diante da carência de equipamentos públicos de saúde e educação na região”, afirmou Oliveira.
O MPRJ, ao analisar a ação, concluiu que há “fortes indícios de desvio de finalidade” e recomendou que a Justiça determine a suspensão dos efeitos do decreto até o julgamento final do mérito. O parecer cita que a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que demonstrem a necessidade da desapropriação para o projeto da FGV, nem avaliou impactos sociais e econômicos para a comunidade local.
Disputa judicial e reações
O Grupo Sendas, que opera a rede de supermercados Sendas, também contesta a desapropriação na Justiça. A empresa alega que o imóvel era utilizado para atividades comerciais legítimas e que a desapropriação causou prejuízos financeiros e operacionais. Em nota, a Prefeitura do Rio informou que “o decreto de desapropriação seguiu todos os trâmites legais e visa atender ao interesse público, com a implantação de um centro de inovação tecnológica que beneficiará toda a cidade”. A FGV, por sua vez, afirmou que “o projeto está em conformidade com a legislação e contribuirá para o desenvolvimento do Rio de Janeiro”.
A ação popular tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O juiz responsável ainda não decidiu sobre o pedido de liminar para suspender a desapropriação. Enquanto isso, moradores organizam protestos e coletam assinaturas para pressionar a Prefeitura a reverter a medida. “O supermercado era essencial para o bairro. Perdemos empregos e acesso a produtos básicos”, disse Maria da Silva, líder comunitária de Botafogo.
Impacto para a comunidade
O imóvel desapropriado abrigava um supermercado que empregava cerca de 80 funcionários diretos e indiretos. Com a desapropriação, o estabelecimento foi fechado, gerando desemprego e dificuldades de abastecimento para os moradores, que agora precisam se deslocar para outros bairros para fazer compras. A ação popular destaca que a região já conta com outros centros de pesquisa e universidades, como a própria FGV, e que a instalação de mais um equipamento privado não justifica a remoção de um serviço essencial.
O caso reacende o debate sobre o uso do instrumento da desapropriação no Rio de Janeiro, que muitas vezes é alvo de críticas por supostos desvios de finalidade. O MPRJ promete acompanhar de perto o andamento do processo e, se necessário, ingressar com uma ação civil pública para anular o decreto.
