O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra sete pessoas que atuaram no gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio. Elas são acusadas de integrar um esquema de rachadinha, prática em que servidores devolvem parte dos salários ao político. A ação pede a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, valor supostamente desviado. Carlos Bolsonaro não está entre os processados.
Esquema de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro
De acordo com a investigação do MPRJ, o esquema funcionou entre 2005 e 2021. O ex-chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes é apontado como o "centro operacional e principal beneficiário do esquema ilícito". O inquérito civil revela que ele recebeu transferências sistemáticas de diversos assessores parlamentares ao longo dos anos. Sua esposa, Regina Célia Sobral Fernandes, que ocupava o cargo de assessora no gabinete, também participava da arrecadação, recebendo parte do salário de outros funcionários e repassando o dinheiro ao marido.
O inquérito mapeou 304 transferências no valor total de R$ 814 mil da conta de Regina Célia para a de Jorge Luiz. Outro caso destacado é o da assessora Andrea Cristina da Cruz Martins, que em 2018 fez 12 repasses para Jorge Luiz, totalizando R$ 112 mil. Esse valor corresponde a 70% dos salários que ela recebeu da Câmara de Vereadores do Rio.
Objetivo do grupo e pedidos do MP
O Ministério Público afirma que o objetivo do grupo era "a perpetuação de um esquema de apropriação sistemática de verbas públicas por meio de repasses injustificados". Além da devolução dos R$ 1,9 milhão, o MP requer a condenação dos acusados com suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e demissão de qualquer cargo público.
Na esfera criminal, Jorge Luiz Fernandes e os outros seis ex-assessores já se tornaram réus no mês passado pelos crimes de organização criminosa e peculato (desvio de dinheiro público). A investigação contra Carlos Bolsonaro pela suspeita de rachadinha ainda está em andamento.
Defesas dos citados
A defesa de Jorge Luiz Fernandes e Regina Célia afirmou que, por se tratar de processo sigiloso, apontará o equívoco da acusação nos autos. A GloboNews procurou a defesa do ex-vereador Carlos Bolsonaro, mas não obteve retorno. Também não foi possível contatar a defesa de Andrea Cristina da Cruz Martins.
Relembre a investigação
O MPRJ investiga suposta contratação de funcionários fantasmas desde o primeiro mandato de Carlos Bolsonaro. Relatório aponta que o gabinete pagou R$ 7 milhões a funcionários suspeitos de serem 'fantasmas'. A Justiça quebrou os sigilos fiscal e bancário de Carlos Bolsonaro na apuração. Empresas ligadas à ex-mulher de Bolsonaro podem ter sido usadas para ocultar dinheiro de rachadinha, segundo o MP.
