O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para apurar se os equipamentos da Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo de João Pessoa, foram instalados sem a devida licença. A investigação foi aberta pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital.
Objetivo da investigação
O procedimento busca verificar se a implantação do sistema observou a legislação urbanística, ambiental e de proteção ao patrimônio histórico e cultural. Na fase inicial, foram requisitadas informações à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
Respostas das secretarias
Conforme o MPPB, a Semam informou que não existe licença ou autorização ambiental para a instalação dos equipamentos, mas alegou que a atividade não está sujeita a licenciamento ambiental. Já a Semob-JP não respondeu aos requerimentos do órgão, o que motivou o envio de novo ofício com prazo de 10 dias para resposta. Caso não haja manifestação, o MPPB decidirá as medidas cabíveis.
Informações solicitadas
Entre os dados considerados essenciais estão: o procedimento administrativo que autorizou a implantação da Zona Azul; os atos administrativos que deram suporte ao sistema; a documentação da contratação da empresa responsável pela exploração do serviço; e eventual autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), se exigida.
Posição da prefeitura
A coordenadora de Projetos da Prefeitura de João Pessoa, Patrícia Maciel, afirmou à Rádio CBN João Pessoa que a documentação já foi encaminhada ao Ministério Público e que novos esclarecimentos serão apresentados ao promotor em 10 de agosto. Ela também informou que quatro parquímetros instalados no Centro Histórico foram retirados após manifestação do Iphan. Maciel explicou que os equipamentos não precisam de licença ambiental por não serem considerados atividade de impacto e que a autorização de uso e ocupação do solo foi emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
