O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), classificou como “absurdo” e “esdrúxulo” o sistema BRT em Belém funcionar sob duas administrações diferentes: uma municipal e outra estadual. Segundo ele, a existência de dois sistemas operando de forma não integrada prejudica diretamente a população e representa desperdício de dinheiro público.
Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
De acordo com o promotor, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover a integração plena entre o BRT Belém e o BRT Metropolitano. Um prazo de 20 dias foi dado para que o estado e o município se manifestem sobre a proposta.
“Em outras capitais existe apenas um sistema. É uma coisa assim absurda realmente ter dois sistemas. [...] Dois sistemas estão funcionando operacionalmente, mas incompatíveis, não conversam. A população é que sofre, é penalizada”, afirmou.
Histórico de falhas e duplicidade
Em maio de 2025, o MPPA já havia apontado falhas no BRT de Belém e recomendado que a gestão fosse transferida da prefeitura para o governo do estado. A medida não foi adotada. Em novembro de 2025, o BRT Metropolitano começou a operar sem integração com o sistema municipal.
O promotor reforçou que a duplicidade de estruturas representa gasto desnecessário de recursos públicos. “É uma coisa esdrúxula, totalmente esdrúxula, ter dois sistemas. Nosso entendimento é que é um desperdício de dinheiro público, é como se nós estivéssemos jogando dinheiro pela janela. Bilhões foram gastos nessas obras, tanto pela prefeitura quanto pelo estado”, disse.
Custos e sobreposição de linhas
Segundo ele, parte dos recursos investidos inclui financiamento do governo federal, por meio da Caixa Econômica. Atualmente, há duas despesas distintas para manutenção dos sistemas: o municipal, sob responsabilidade da Segbel, e o BRT Metropolitano, gerido pelo NGTM com fiscalização da Arcon.
O promotor afirmou que não há um valor exato do custo total de manutenção, mas destacou que há sobreposição de linhas. “Muitas dessas linhas, se fossem integradas, nós teríamos condições de dar um serviço de melhor qualidade”, disse.
Benefícios da integração
Para a promotoria, o sistema poderia oferecer mais eficiência com uma operação unificada, incluindo tarifa única e melhor coordenação das linhas. “Nós estamos com dois sistemas que deveriam estar juntos, coordenados, com uma tarifa única, com uma qualidade de serviço que a população merece, e infelizmente nós não temos isso”, afirmou.
Marco Aurélio Nascimento defende que representantes do estado e do município se reúnam para alinhar a gestão do transporte, por meio da proposta do TAC mediada pelo MPPA. “Os entes têm que sentar numa mesa com as autoridades estaduais e municipais para afinar esse funcionamento, essa operacionalidade”, disse.
Importância do BRT para a região
O promotor destacou a relevância do BRT para a mobilidade urbana e para áreas como economia, educação e saúde. Como exemplo, citou o BRT Metropolitano, que permite o deslocamento de passageiros de Castanhal até Belém com pagamento de uma única tarifa, reduzindo custos para usuários, como estudantes.
Segundo o promotor, o projeto original previa um sistema unificado desde 1991, a partir de estudos realizados em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). No entanto, houve uma ruptura em 2012, quando município e estado passaram a desenvolver projetos separados. A divisão resultou na implantação de dois sistemas paralelos, com corredores e linhas que se sobrepõem.
