Uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) revela que a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal do Piauí (IFPI) deixaram de ofertar quase 1,5 mil vagas reservadas a cotistas desde 2021. O MPF pede que as instituições garantam o acesso de indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e outros grupos contemplados pela Lei de Cotas aos cursos superiores.
Vagas não ofertadas em nove processos seletivos
Segundo o MPF, as 1.496 vagas que deixaram de ser oferecidas correspondem a nove processos seletivos realizados pelas instituições – seis da UFPI e três do IFPI. A ação foi ajuizada na quarta-feira (15). As vagas eram destinadas ao ingresso de estudantes transferidos ou já diplomados em curso superior.
Procurada pelo g1, a UFPI informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação. Já o Instituto Federal do Piauí comunicou que recebeu a notificação na quinta-feira (16) e que realizará uma reunião para analisar o pedido.
Reserva de vagas zerada em todas as combinações
O MPF apontou que, ao todo, 2.593 vagas foram distribuídas em 570 combinações de cursos, campi e turnos. Em todas elas, a reserva de vagas prevista em lei foi zerada para os grupos beneficiados pelas cotas. A reserva legal deve acompanhar a vaga e, caso não seja preenchida, deve ser garantida novamente em um processo seletivo posterior.
“Nenhuma vaga foi destinada para pretos e pardos, nenhuma para pessoas com deficiência, nenhuma para indígenas, quilombolas ou quebradeiras de coco babaçu”, destacou o Ministério Público Federal.
Indígenas disputam com grupo 350 vezes maior
A ação aponta que, no ingresso regular da UFPI por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a modalidade que reúne candidatos pretos, pardos e indígenas não garante vagas específicas para indígenas em nenhum dos 90 cursos oferecidos. Os indígenas representam 0,22% da população do Piauí. Considerando as 5.374 vagas ofertadas pelo Sisu em 2026, a proporção corresponderia a cerca de seis vagas para esse grupo.
“Distribuída curso a curso sob a modalidade agregada, essa fração desaparece no arredondamento, e o mecanismo não garante nenhuma vaga a indígena em nenhum curso”, afirmou o MPF. O resultado faz com que os candidatos indígenas dependam de uma disputa interna com um grupo 350 vezes maior, “pelos mesmos instrumentos de avaliação, sem adaptações linguísticas e culturais exigidas pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e pela Constituição”.
Pedidos do MPF à Justiça Federal
O MPF pediu que a Justiça Federal determine que a UFPI e o IFPI apresentem, no prazo de 60 dias, relatórios que quantifiquem as vagas que deixaram de ser reservadas nos processos seletivos para vagas remanescentes. Também foi solicitado que, a partir do ciclo letivo de 2027, seja proibida a publicação de editais que não assegurem a reserva de vagas prevista em lei.
Além disso, o MPF requereu que as instituições submetam aos órgãos colegiados, no prazo de até 90 dias, um plano para compensar o déficit de vagas identificado. No caso da UFPI, o MPF solicitou a apresentação do cronograma de implementação do processo seletivo específico para indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, aprovado e divulgado em fevereiro.
“O MPF pede a declaração da ilicitude do resultado produzido pelos mecanismos de ingresso, a condenação em obrigação de resultado, com meio livre, e de compensação do passivo, além de obrigação de transparência”, afirmou o órgão. O Ministério destacou que a ação não tem como objetivo anular ou suspender processos seletivos já realizados, mas “impedir a exclusão de grupos que deveriam ter sido beneficiados pela política afirmativa”.
