O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão do Programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio para ordenar o comércio ambulante na orla da Zona Sul. A medida, que começou a vigorar na última quinta-feira, já provoca reações. Mesmo sem decisão judicial, o prefeito Eduardo Cavaliere e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) saíram em defesa do programa.
Prefeito defende competência municipal
Cavaliere usou as redes sociais para afirmar que espera que a Justiça Federal ratifique a competência da Prefeitura do Rio para coibir irregularidades. "Que a Justiça Federal faça o seu papel e ratifique o óbvio: a competência constitucional da Prefeitura do Rio e do governo estadual para atuar no combate às irregularidades, ao crime organizado e na garantia da autoridade no espaço público", escreveu.
Fecomércio apoia ordenamento urbano
A Fecomércio-RJ manifestou apoio ao Tolerância Zero, argumentando que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado. "A Fecomércio RJ declara apoio à Prefeitura do Rio de Janeiro em relação ao Programa Tolerância Zero, contra a Exploração Irregular do Espaço Público, por entender que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores", diz o documento.
Objetivo do programa
Segundo a prefeitura, a operação combate a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou: "Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data de início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem regularização, não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público."
Protestos e ação do MPF
A implantação do Tolerância Zero provocou protestos de camelôs em Copacabana. Após o ato, o MPF solicitou que a União e o município elaborem, em conjunto, um plano de gestão das praias que concilie ordenamento urbano, combate ao crime organizado e proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes. Na ação, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araújo, afirma que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon sem observar as normas federais que regulam a gestão desses espaços, uma vez que a União é proprietária das praias marítimas.
O procurador destaca que o programa prevê apreensões de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem que tenham sido implementadas políticas públicas de regularização da categoria. Para o MPF, o histórico demonstra que havia alternativas para organizar o comércio nas praias sem recorrer a uma política predominantemente repressiva.
Dados sobre trabalhadores ambulantes
Dados apresentados na ação indicam que o Rio de Janeiro possui cerca de 35 mil trabalhadores de rua, a maioria negra, de baixa renda e com acesso limitado à formalização, enquanto apenas uma pequena parcela possui licença para atuar. Segundo o RJTV, o procurador Julio Araújo disse que a ação do MPF é muito clara ao reconhecer a importância do enfrentamento ao crime e do ordenamento das praias. Ao mesmo tempo, ressaltou a necessidade da participação da União, responsável pelas praias, e do diálogo com a grande maioria dos trabalhadores ambulantes que atuam de forma lícita na região, o que, segundo ele, não foi observado no caso.
