A Prefeitura Municipal de Macapá é o centro de uma ação que pode resultar na inelegibilidade do prefeito Dr. Furlan. O ex-senador Gilvam Borges, que foi candidato a prefeito nas eleições de 2024, protocolou no dia 15 de junho um pedido de desistência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que move contra Furlan por suposto abuso de poder político e econômico. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou nesta sexta-feira (19) para assumir a titularidade da ação, garantindo a continuidade do julgamento.
Próximos passos
Com o MPE à frente da ação, o processo segue em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Novos votos ainda serão apresentados até a conclusão do julgamento. O processo tem placar parcial de 2 votos pela inelegibilidade contra 1. Até agora, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela inelegibilidade, enquanto o relator, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva, se posicionou favorável a Dr. Furlan. O processo deve ser retomado após pedido de vistas do ministro Nunes Marques.
Posicionamento do Ministério Público Eleitoral
O MP reconhece que Gilvam Borges pediu a desistência do recurso, mas vê com desconfiança o momento em que isso ocorreu. Segundo a Procuradoria, o pedido veio mais de 7 meses depois do parecer do próprio MPE e somente quando o julgamento no TSE já estava em andamento, com votos relevantes — inclusive dois votos favoráveis ao recurso, pela cassação dos diplomas e renovação da eleição. Na avaliação do MPE, mesmo que a desistência seja formalmente válida e deva ser homologada, o caso envolve interesse público indisponível, porque trata da legitimidade da eleição municipal de Macapá. Por isso, a Procuradoria entende que o julgamento não deve simplesmente ser interrompido.
