O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a execução do Complexo Viário Passarão, que conectará a Avenida Brasil à Avenida Coronel Teixeira, em Manaus. A investigação apura possíveis irregularidades no planejamento urbanístico da obra, especialmente a ausência de uma análise técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Detalhes da obra e valores envolvidos
O Complexo Viário Passarão foi contratado por R$ 80,3 milhões, conforme o Termo de Contrato nº 026/2025-SEMINF. A previsão de conclusão é junho de 2027. A estrutura ocupará 25 mil metros quadrados e incluirá uma trincheira subterrânea, um trecho em superfície e um elevado de 276 metros, de acordo com a Prefeitura de Manaus.
Determinação do MPAM ao Implurb
Como primeira medida, o MPAM estabeleceu prazo de 30 dias para que o Implurb apresente informações sobre a regularidade urbanística do empreendimento. O órgão deve esclarecer se houve emissão de licenciamento urbanístico, certidão de uso do solo ou outros documentos pertinentes à obra.
Denúncia de morador motivou apuração
O procedimento foi aberto pela 62ª Promotoria de Justiça de Manaus após denúncia de um morador da Avenida Brasil, no bairro Santo Agostinho. Ele manifestou preocupação com os possíveis impactos da obra em imóveis próximos, especialmente quanto a danos estruturais em construções vizinhas ao complexo.
Possível omissão institucional
Segundo o MPAM, a obra necessita de avaliação sobre uso e ocupação do solo, impactos urbanos e mobilidade na região. A falta de manifestação técnica do Implurb pode configurar omissão institucional, que será analisada. O órgão destacou que, por enquanto, não há elementos para uma ação civil pública, mas o acompanhamento continuará para verificar o cumprimento das regras urbanísticas.
Riscos estruturais e vistorias preventivas
O Ministério Público apontou a ausência de vistoria preventiva nas edificações próximas ao trecho da obra, especialmente na área da trincheira junto ao Residencial Ayapuá. O início das fundações sem essa vistoria pode representar risco aos imóveis da região, alertou o órgão.
Impactos no trânsito e notificações
O MPAM também destacou a necessidade de planejamento sobre os impactos no trânsito, devido às mudanças no fluxo de veículos e desvios previstos nas avenidas Brasil e Coronel Teixeira. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) foi notificada para fornecer informações sobre a vistoria dos imóveis vizinhos, o cronograma dos trechos de maior risco e as interferências com a rede de gás da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
Posicionamento da Prefeitura
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para esclarecimentos sobre a apuração do MPAM e os questionamentos relativos ao Complexo Viário Passarão. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
