O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon Web Services (AWS) por práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris de cidadãos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O órgão pede uma indenização de R$ 240 milhões e a suspensão imediata das atividades das empresas no estado.
Coleta de dados em troca de compensação financeira
De acordo com a ação, a Tools for Humanity, em parceria com a Amazon AWS, oferecia compensação financeira a indivíduos em troca do registro biométrico de suas íris. A prática, segundo o MP-SP, configura publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade dos consumidores, que muitas vezes não compreendiam os riscos envolvidos na cessão de seus dados biométricos.
O MP-SP alega que a coleta era realizada sem informações claras sobre o uso futuro dos dados, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação destaca que pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica eram particularmente afetadas, atraídas pela promessa de pagamento imediato.
Pedido de indenização e suspensão
O órgão requer que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 240 milhões a título de danos morais coletivos, valor que será destinado a fundos de defesa do consumidor e de proteção de dados. Além disso, pede a suspensão das atividades de coleta biométrica no estado de São Paulo até que as práticas estejam em conformidade com a legislação.
Em nota, a Tools for Humanity afirmou que suas operações seguem as leis brasileiras e que colaborará com a Justiça. A Amazon AWS não se manifestou até o momento.
Impacto e precedente
Especialistas em direito digital consideram a ação um marco na proteção de dados biométricos no Brasil. Caso procedente, a decisão pode estabelecer um precedente importante para outras empresas que utilizam dados sensíveis, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
O MP-SP também solicita que as empresas sejam obrigadas a excluir todos os dados já coletados de forma irregular, sob pena de multa diária.
