O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ações civis públicas pedindo indenização de R$ 1,75 milhão por danos morais coletivos contra quatro postos de combustíveis localizados em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. As ações decorrem de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 2019 e 2023, que constataram adulteração nas amostras de combustíveis coletadas.
Postos envolvidos e situação atual
Dos quatro postos, dois mudaram de proprietários desde as fiscalizações, e os novos donos não fazem parte do processo. Por isso, o g1 optou por preservar seus nomes. Na época das coletas, esses estabelecimentos pertenciam a Onildo Chaves de Córdova II e Fabiano Manoel Cerquira. Os outros dois continuam com os mesmos titulares: o Auto Posto Porã, de Gustavo Henrique De Almeida Ardenghi, e o Auto Posto Alfa, de Cintia Mitiko Iwakura Taira e Marcelo Juniti Iwakura.
Os cinco envolvidos já são réus em ações penais por crimes contra a ordem econômica, que incluem a adulteração de combustíveis. Nenhum dos processos tem sentença até a última atualização desta reportagem.
Argumentos do MP e valores pedidos
Nas ações, o MP argumenta que processos administrativos comprovaram a venda de combustível fora das especificações técnicas da ANP. Segundo a promotoria, “a venda de combustíveis fora das especificações atinge a coletividade de consumidores que abasteceram seus veículos nos estabelecimentos dos réus, expondo-os ao risco de prejuízos de desempenho e de desgaste em seus veículos, além de tê-los enganado quanto à natureza e à qualidade do produto adquirido”.
Os pedidos de indenização variam de R$ 250 mil a R$ 600 mil por réu. Se houver condenação, os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que repara danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico e cultural e à livre concorrência. O MP não solicitou o fechamento dos postos.
Irregularidades encontradas nas fiscalizações
Em uma fiscalização de agosto de 2020, fiscais encontraram etanol comum com teor de metanol de 17,4%, quando o limite máximo é de 0,5%, com tolerância de 0,7%. A ANP destacou que “o metanol é reconhecidamente mais tóxico que o etanol. Sua presença em combustíveis representa risco adicional aos trabalhadores, consumidores e demais pessoas expostas”.
Outros postos apresentaram problemas como etanol com teor alcoólico abaixo do estabelecido, indicando excesso de água, o que pode causar perda de potência, falhas de combustão e dificuldade de partida. Também foi identificado ponto final de ebulição acima de 322 ºC, enquanto o limite é 215 ºC, o que dificulta a partida e compromete a direção em situações de alta potência.
Resposta do Auto Posto Alfa
O Auto Posto Alfa enviou nota ao g1 afirmando que a ação não trata de combustível adulterado, mas de uma única desconformidade técnica de “ponto de fulgor”, apurada em fiscalização de 1º de março de 2023. O posto alega que adquire combustível exclusivamente da Ipiranga, sem qualquer manipulação, e que foi fiscalizado novamente em 30 de julho de 2026, sem desconformidades. Os demais citados não responderam até a última atualização.
