O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública contra a concessionária Águas do Piauí, requerendo indenização coletiva de no mínimo R$ 10 milhões por supostas irregularidades na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Piripiri, localizada no Norte do estado. A ação foi publicada na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial do órgão.
Pedidos do Ministério Público
Além da indenização por danos morais coletivos, o MPPI solicita a reparação integral dos danos ambientais apontados e a devolução de valores pagos pelos consumidores durante o período em que o serviço foi prestado de forma considerada inadequada. O órgão também pede que a Justiça determine a suspensão de novas ligações à ETE até que as irregularidades sejam corrigidas, bem como a suspensão ou redução da cobrança da tarifa de esgoto enquanto o serviço continuar inadequado.
Histórico de reclamações
Segundo o MPPI, o caso já havia sido tratado extrajudicialmente, com inspeções, reuniões e ações de acompanhamento, mas a estação continuou apresentando falhas que geram mau cheiro, impactos ambientais e prejuízos à qualidade de vida dos moradores. A ação também prevê indenizações individuais para moradores que comprovarem prejuízos materiais ou danos morais decorrentes dos problemas.
Posição da empresa
Procurada pelo g1, a Águas do Piauí informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e que, assim que for comunicada, apresentará sua manifestação no processo.
Próximos passos
A ação civil pública está em fase inicial. A empresa será citada para apresentar defesa. Durante a tramitação, poderão ser produzidas provas, colhidos depoimentos e realizadas perícias. Após essa etapa, o juiz analisará os argumentos das partes e decidirá pela condenação ou não da concessionária.
