O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar indícios de fraude e corrupção em um pregão promovido pela Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins, na região sudeste do estado. A licitação visava contratar serviços de coffee break e fornecimento de lanches para a administração municipal. A investigação teve início após denúncias de empresários que participavam da disputa, relatando terem recebido mensagens de um número de telefone tentando desestimular sua participação no certame. As informações foram publicadas no Diário Eletrônico do MPTO em 30 de julho.
Denúncias de empresários e tentativa de suborno
De acordo com o documento do MPTO, em um dos casos, um concorrente teria recebido oferta de R$ 4 mil para desistir da licitação. Para o Ministério Público, esses diálogos configuram indícios claros de crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça de Ponte Alta decidiu aprofundar as investigações, considerando a gravidade das acusações.
Irregularidades técnicas no processo licitatório
Além da tentativa de suborno, o MPTO apontou uma série de irregularidades técnicas na condução do processo licitatório. Entre os problemas identificados, destaca-se a suspensão da sessão pública do pregão sob a justificativa de falhas na gravação. A promotoria também constatou que o adiamento da sessão não foi publicado no Diário Oficial do Município, ferindo o princípio da publicidade e prejudicando a competitividade do certame.
Edital frágil e critérios subjetivos
Outro ponto levantado pela investigação é a fragilidade do edital, que não exigia qualificação técnica mínima das empresas participantes e utilizava critérios considerados “vagos e subjetivos”. Segundo o MPTO, essa falta de especificidade facilitaria o favorecimento de empresas específicas, comprometendo a lisura do processo.
Próximos passos da investigação
A licitação já havia sido suspensa cautelarmente após recomendação do MPTO. Com a abertura do Inquérito Civil, a investigação será aprofundada. Entre as medidas determinadas, o MPTO solicitou à 81ª Delegacia de Polícia Civil informações sobre o andamento do inquérito policial, com foco especial na quebra de sigilo de dados telefônicos do terminal utilizado para enviar as mensagens de coação aos concorrentes.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A investigação segue em andamento, e novas diligências podem ser adotadas para esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.
