Uma empresa terceirizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Salto, interior de São Paulo, utilizou caminhões-pipa inadequados para transportar água potável à população. A denúncia faz parte de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Caminhões com tanques para produtos perigosos
De acordo com o promotor Luiz Fernando Guinsberg Pinto, responsável pela ação, os caminhões-pipa empregados no serviço possuíam tanques fabricados conforme a norma RTQ-7C do Inmetro, destinada ao transporte rodoviário de produtos perigosos. O contrato inicial, de R$ 868 mil, foi prorrogado e atingiu o valor de R$ 1,7 milhão.
A ação foi protocolada em 15 de maio. Os denunciados são: Ângelo César Turqui Piva, superintendente do Saae de Salto; A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda., empresa contratada; e Alexandre Fernandez, engenheiro civil e sócio-administrador da A3.
Vistorias técnicas reprovadas
O contrato previa a locação de caminhões-pipa com motorista para distribuição de água potável em diferentes zonas do município. O certame contou com 18 licitantes. No entanto, antes mesmo da assinatura, a Comissão de Contratação do Saae realizou duas vistorias técnicas, nos dias 25 e 27 de junho de 2025, e reprovou os veículos da A3 por descumprimento das normas técnicas da ABNT.
Uma circular da ABNT publicada em 2024 alerta expressamente que tanques fabricados sob a norma RTQ-7C não podem ser usados para consumo humano ou animal, mesmo que nunca tenham transportado produtos tóxicos.
Apesar das reprovações, o MP aponta que o superintendente Ângelo Piva assinou um despacho mantendo a habilitação da empresa. A Promotoria destaca uma contradição: o gestor afirmou acatar os apontamentos da comissão, mas, ao mesmo tempo, manteve a empresa aprovada. A irregularidade do tanque é estrutural e não poderia ser corrigida com uma simples notificação.
A empresa apresentou os veículos para uma terceira vistoria, em 10 de julho de 2025. A comissão registrou a correção de pendências periféricas, como estepe e guarda-corpo, mas reprovou a frota novamente, pois a placa de identificação dos tanques ainda indicava a norma incompatível com água potável. Mesmo assim, a contratação foi mantida.
O MP destaca que a simples troca da plaqueta externa não converte um equipamento construído para produtos perigosos em adequado para água potável. O vício é estrutural.
Veículo irregular e contrato de R$ 1,7 milhão
A investigação revelou que um dos caminhões vistoriados como se fosse da A3 estava registrado em nome de uma empresa de hortifrutigranjeiros, sem licença sanitária para transporte de água e sem cadastro no sistema Sisagua do Ministério da Saúde. O veículo exibia apenas um adesivo com o nome fantasia da A3.
O edital exigia frota mínima de quatro caminhões, mas as vistorias avaliaram apenas dois, ambos reprovados. A contratação foi efetivada sem o cumprimento da exigência. O MP também aponta que a substituição informal de um engenheiro por um diretor comercial durante a execução do contrato esvaziou o controle técnico interno da autarquia.
O contrato foi integralmente executado, com 4.592 horas de serviço e pagamento de R$ 858.126,50. Ao fim do prazo, em dezembro de 2025, a administração municipal editou um decreto de situação emergencial e contratou a A3 novamente, por dispensa de licitação, pagando mais R$ 926.832,50.
O MP pede a nulidade do pregão e do contrato, além da condenação dos réus por improbidade administrativa, com multa e proibição de contratar com o poder público pelo prazo máximo previsto em lei. Como os serviços foram prestados, não houve pedido de devolução do dinheiro. O valor da causa foi fixado em R$ 868 mil.
O que dizem Saae e empresa
A empresa A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda. afirmou que desconhece qualquer ação proposta pelo Ministério Público em relação ao contrato. Assegura que não há irregularidade ou prejuízo à população e que, no inquérito civil, foi provada a regularidade dos veículos utilizados.
O g1 procurou o Saae, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
