O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e contra a Amazon AWS Serviços Brasil, por supostas irregularidades no escaneamento da íris de consumidores na capital paulista. A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e tem como base informações reunidas pela CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025.
Mais de 400 mil pessoas escaneadas
Segundo o MP, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. No pedido principal, o Ministério Público quer que a Justiça declare abusivas as práticas adotadas pelas empresas, proíba definitivamente a coleta de dados biométricos de íris mediante compensação financeira, determine a eliminação irreversível dos dados já coletados e condene as rés ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos. O MP também pede a reparação de eventuais danos individuais sofridos pelos consumidores.
Pedido liminar e preservação de dados
Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão pede a preservação de dados, registros e metadados relacionados à coleta de íris. Também requer a apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável por sua hospedagem. O g1 solicitou posicionamentos à Tools For Humanity, por meio de seu escritório latinoamericano, e à Amazon Web Services, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Vulnerabilidade e falta de informação
De acordo com a Promotoria, as investigações apontaram que a operação de coleta foi concentrada em regiões periféricas e áreas de grande circulação de pessoas, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Ministério Público afirma ainda que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services (AWS).
Publicidade enganosa e consentimento viciado
Segundo a promotora Patrícia Leitão, os elementos reunidos indicam a ocorrência de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento dado pelos participantes. A Promotoria sustenta também que a empresa teria mantido incentivos para adesão ao projeto mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira em troca do escaneamento da íris. Conforme a ação, os benefícios continuaram a ser oferecidos por meio do aplicativo World App.
Investigação da Câmara
A ação judicial tem origem no relatório final da CPI da Íris, aprovado por unanimidade em abril deste ano na Câmara Municipal de São Paulo. Instalada em maio de 2025, a comissão foi criada para investigar a atuação da Tools for Humanity na capital paulista. Durante os trabalhos, parlamentares ouviram representantes da empresa, especialistas em proteção de dados, integrantes da Defensoria Pública e profissionais da área de segurança da informação. O relatório final, com 161 páginas, concluiu que o modelo de atuação da empresa apresenta elevados riscos jurídicos, sociais e tecnológicos, além de possíveis desconformidades com a legislação brasileira nas áreas de proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e regulação financeira.
Suspensão anterior
A coleta de íris realizada pelo projeto World ID havia sido suspensa em fevereiro de 2025, após questionamentos de órgãos reguladores e investigações sobre a forma de obtenção e utilização dos dados biométricos dos participantes.
