A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, oficializou as regras para os ensaios de bandas marciais e fanfarras que se preparam para os desfiles cívicos de 2026. A Portaria nº 26/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) nesta terça-feira (21), estabelece o período, os horários e as restrições para as atividades, com o objetivo de minimizar os impactos da poluição sonora e preservar o sossego da população.
Período e horários autorizados
Conforme a portaria, os ensaios estão autorizados entre os dias 27 de julho e 25 de setembro. As atividades poderão ocorrer de segunda a sábado, das 9h às 11h e das 16h às 20h. A realização de ensaios aos domingos e feriados está proibida.
Restrições de locais
A norma também restringe os locais onde as apresentações poderão ocorrer. Fica vedada a realização de ensaios nas proximidades de hospitais, unidades de saúde, creches, escolas durante o período letivo, igrejas durante celebrações religiosas, instituições de longa permanência para idosos, repartições públicas em horário de expediente e imóveis de reconhecido valor histórico, cultural ou turístico. Segundo a Semma, as medidas têm como finalidade reduzir os transtornos provocados pelo excesso de ruído e garantir maior tranquilidade em áreas consideradas sensíveis.
Ensaios em vias públicas exigem autorização
A portaria determina ainda que ensaios coletivos em vias públicas somente poderão ser realizados com autorização prévia dos órgãos responsáveis pelo trânsito e mobilidade urbana e, quando necessário, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb).
Penalidades para descumprimento
O documento prevê que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação de medidas administrativas, incluindo a lavratura de Auto de Infração Ambiental, conforme o Código Ambiental Municipal, além das responsabilidades civis e penais cabíveis.
Vigência e revogação
A regulamentação entrou em vigor na data da publicação e revoga a portaria que disciplinava os ensaios das bandas marciais e fanfarras durante o ano de 2025.
