MP-BA aciona Justiça para garantir terapias multidisciplinares a crianças com autismo em cidade da Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs uma ação civil pública para que o município de Cícero Dantas, localizado a 319 km de Salvador, regularize e amplie a oferta de terapias multidisciplinares destinadas a crianças que necessitam de acompanhamento médico especializado, principalmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi formalizada na última segunda-feira (8), mas divulgada pelo órgão na sexta-feira (12).
De acordo com o promotor Ariel José Guimarães Nascimento, que articulou o requerimento, foram identificadas falhas estruturais na prestação dos serviços no sistema público de saúde da cidade. Como exemplo, ele mencionou registros frequentes de ausência de profissionais ou insuficiência na disponibilidade de atendimentos essenciais.
Entre os principais problemas constatados, segundo o promotor, estão a falta de profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, além da oferta escassa de fisioterapia e acompanhamento psicológico. Essas ausências impactam diretamente no desenvolvimento cognitivo, motor, comunicativo e social das crianças com TEA.
"A interrupção ou a insuficiência das terapias pode provocar agravamento dos quadros clínicos e até regressão de habilidades já adquiridas", destacou o promotor. Ele complementou afirmando que o acesso a esses tratamentos especializados integra o direito fundamental à saúde e está previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de ser garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A ação civil pública busca assegurar que as crianças com autismo em Cícero Dantas tenham acesso contínuo e adequado às terapias multidisciplinares, essenciais para seu desenvolvimento e qualidade de vida.
