O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que ficou milionário por cerca de sete horas após receber R$ 131.870.227 em sua conta corrente por engano de uma instituição bancária, espera há mais de um ano por uma indenização. O caso ocorreu em junho de 2023, e ele devolveu o valor no mesmo dia. No ano seguinte, entrou com ação judicial pedindo recompensa e indenização por danos morais. O saldo da conta de Antônio voltou ao normal, com os R$ 227 que ele tinha antes do ocorrido. Apesar de o problema ter sido resolvido para o banco, ele alega ter sofrido pressão psicológica por parte do gerente e assédio da imprensa. O processo aguarda julgamento desde julho de 2024.
Banco classificou conta como VIP
Na época, o banco chegou a classificar a conta bancária do motorista como 'VIP' devido ao alto valor depositado. Isso fez com que a tarifa de R$ 36 que Antônio pagava pela conta aumentasse para R$ 70, sem aviso prévio. O Bradesco foi questionado sobre o processo e a transferência, mas informou que não comenta casos que seguem em julgamento.
Erros em transferências de alto valor são raros
A bancária Fabíola Vatezeck, que atua em outra instituição, explica que são raros os casos de transferência por engano de valores altos como no caso de Antônio. Por outro lado, é comum pessoas receberem transferências menores de R$ 50, R$ 200 ou R$ 1 mil por engano. "Em todos esses anos nunca vi um erro deste acontecer por falha em sistema. Os erros geralmente ocorrem por depósito errado devido a um humano ter digitado o número errado. Mas erro de sistema ou instabilidade durante transferência nunca vi", diz. As principais causas de erros em transferências são a falta de checagem dos dados do destinatário e a similaridade de dados ou números de uma chave Pix.
Transferi errado, e agora?
A funcionária explica que os bancos não têm autorização para retirar o dinheiro de uma conta e devolver à origem. Se a pessoa se negar a devolver o valor recebido indevidamente, o proprietário original precisa acionar a Justiça. "A gente entra em contato com o favorecido, explica o que aconteceu e pede gentilmente que devolva. O banco não pode entrar na conta daquela pessoa e tirar o dinheiro. Se a pessoa se negar a devolver, o proprietário pode entrar judicialmente com apropriação indébita solicitando a devolução", explica.
Orientação para transferências bancárias
A orientação é ter cuidado redobrado ao realizar transferências por TED, boleto ou Pix, seja presencialmente ou no celular. Em transferências online, o aplicativo mostra uma tela de conferência das informações antes de inserir a senha. Nesta etapa, é essencial verificar se o destinatário está correto. Ao cliente que receber um valor indevido, a orientação é não fazer uma nova transferência para uma conta diferente da qual o dinheiro saiu, para evitar golpes. Em vez disso, deve-se: usar o mecanismo de devolução no Pix; no caso de DOC, TED ou depósito em dinheiro, contatar o gerente ou a central de atendimento para a reversão correta. A TED é uma das formas mais seguras, pois exige CPF, agência e conta; se algum dado não combinar, o sistema devolve automaticamente o dinheiro. No Pix, a conferência depende unicamente de quem faz a transferência. Casos de transferências duplicadas por parte do banco não acontecem, pois há segurança reforçada. "A duplicidade ocorre quando uma pessoa está finalizando a transação e o sistema cai, ela acredita que não foi feita e realiza novamente. É necessário conferir. O sistema não duplica, porque para duplicar é necessário digitar a senha duas vezes", diz. Para evitar erros humanos, as transferências presenciais passam por dupla checagem: "São duas telas para você e o cliente checarem visualmente, e a dupla liberação: o gerente faz e outro libera", finaliza.
Entenda o caso de Antônio Pereira
O motorista recebeu a transferência em 2023. Apesar de devolver o valor, ele conta que teve R$ 70 descontados de sua conta devido à cobrança de taxa indevida e encargos, após a conta ser colocada em categoria VIP. Antônio Pereira aguarda o julgamento desde 2024, quando entrou com ação judicial. A Justiça decidiu dispensar testemunhas no dia 16 de março deste ano. Em despacho, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 6ª Vara Cível de Palmas, entendeu que não há necessidade de ouvir as testemunhas solicitadas pelo motorista e pela defesa do banco. Os advogados de Antônio protocolaram pedido de embargo de declaração, recurso para pedir esclarecimentos à Justiça, após a negativa do depoimento de testemunhas.
Pressão psicológica e assédio
No processo que envolve o pedido de recompensa de R$ 13 milhões e mais R$ 150 mil de indenização contra o Bradesco, a defesa do motorista afirmou que ele sofreu 'pressão psicológica' do gerente da agência para devolver o dinheiro, e que 'pessoas' estariam na porta de sua casa para aguardar a devolução. Devido à repercussão, a defesa também informou que Antônio sofreu assédio da imprensa, gerando 'abalos emocionais e constrangimentos'. Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu a grande quantidade de dinheiro em sua conta, procurou a instituição para devolver imediatamente. Em entrevista, brincou: "Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil".
O que diz a lei
Além de moralmente certo, o que Antônio fez tem respaldo legal. Quando uma pessoa recebe um valor por engano, deve devolver o dinheiro. Pela devolução da transferência milionária, a defesa alega que Antônio tem direito a 10% do valor encontrado e devolvido. O pedido baseia-se no artigo 1.234 do Código Civil, que determina que em caso de restituição de coisa achada, a pessoa tem direito a uma recompensa não inferior a 5% do montante. Assim, o valor pedido ultrapassa R$ 13 milhões. "O Autor encontrou, em meio virtual, um valor que não lhe pertencia e prontamente tomou medidas voluntárias para devolvê-lo, demonstrando integridade e boa-fé, de modo que faz jus à aplicação de uma recompensa proporcional ao esforço e à honestidade demonstrada pelo devolvedor", destacaram os advogados na ação.
