O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada nesta quarta-feira, também determina que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.
Contexto da decisão
A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês. Segundo Moraes, Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
O caso foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Na avaliação do ministro, o episódio configura desrespeito à decisão que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros".
O vídeo e a carta
A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu "porta-voz" e "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".
Para Moraes, a própria manifestação de Flávio demonstra que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente. "A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO - 'É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação' - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", afirmou o ministro do STF.
Impacto e próximos passos
A suspensão do direito de visita por 90 dias é uma sanção direta ao senador Flávio Bolsonaro, que agora está impedido de visitar o pai durante esse período. A defesa do ex-presidente tem 48 horas para esclarecer se ele tinha conhecimento da divulgação da carta. Além disso, o procurador-geral eleitoral analisará se houve propaganda eleitoral antecipada, o que pode gerar novas consequências legais.
A decisão de Moraes reforça o controle sobre as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro, que já havia sido alvo de restrições quanto ao uso de redes sociais. O episódio também levanta questões sobre a relação entre o ex-presidente e seu filho, que atua como aliado político e agora enfrenta uma sanção judicial direta.
