O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (18) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, na prisão. A decisão foi tomada com base no regimento interno do STF e na Lei de Execução Penal, que restringem visitas a presos em regime fechado.
Pedido negado
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que Milei visitasse o ex-presidente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ele está detido desde abril. O argumento era de que a visita seria um ato de cortesia diplomática e não teria conotação política. No entanto, Moraes entendeu que a visita poderia gerar instabilidade e comprometer a segurança do presídio.
“A visita de chefe de Estado estrangeiro a preso em regime fechado, sem prévia autorização judicial e sem respaldo em tratado internacional, não se enquadra nas hipóteses legais de visitação”, escreveu o ministro em sua decisão. Ele também destacou que a visita poderia ser interpretada como um ato de apoio político, o que é vedado pela legislação penal.
Reações
A decisão gerou reações imediatas. O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, afirmou que a defesa vai recorrer. “A visita do presidente Milei seria um gesto de respeito institucional e não fere qualquer norma. Vamos buscar a reversão dessa decisão”, disse Bueno. Já o governo argentino não se manifestou oficialmente até o momento.
Especialistas em direito penal apontam que a decisão de Moraes está alinhada com a jurisprudência do STF. “O regimento interno é claro: visitas a presos em regime fechado são restritas a familiares e advogados, salvo autorização excepcional do juiz. Neste caso, o ministro entendeu que não havia justificativa para a exceção”, explicou o jurista Carlos Alberto de Oliveira.
Contexto
Bolsonaro foi preso em 14 de abril de 2026, acusado de tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa. A visita de Milei, aliado político de Bolsonaro, era vista como um gesto de apoio do presidente argentino, que já havia criticado publicamente a prisão. A decisão de Moraes ocorre em meio a tensões diplomáticas entre Brasil e Argentina, que se intensificaram após a eleição de Milei.
Até o momento, Bolsonaro recebeu apenas visitas de familiares e de seus advogados. A defesa esperava que a visita de Milei pudesse pressionar o STF por uma revisão da prisão preventiva, que já dura mais de três meses.
