O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique proibido de receber visitas pelos próximos 30 dias. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Motivação da medida
Segundo Moraes, a restrição se deve ao risco de que Bolsonaro utilize as visitas para obstruir as investigações em andamento. O ministro destacou que há indícios de que o ex-presidente estaria coordenando ações para atrapalhar a coleta de provas e influenciar testemunhas. A decisão foi tomada com base em relatórios da Polícia Federal que apontam movimentações suspeitas.
Detalhes da decisão
A proibição vale para visitas de familiares, advogados e assessores. Exceção apenas para encontros com seus defensores legais, desde que previamente autorizados pela Justiça. A medida também inclui a suspensão de ligações telefônicas e do uso de aplicativos de mensagens, exceto para comunicação com a defesa.
Bolsonaro está preso desde 8 de fevereiro, por ordem do STF, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou subverter o resultado das eleições de 2022. A defesa do ex-presidente já anunciou que recorrerá da decisão, classificando-a como 'arbitrária e desproporcional'.
Reações
O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, afirmou que a medida 'viola o direito de defesa e o princípio da dignidade da pessoa humana'. Em nota, a defesa disse que 'não há qualquer risco de obstrução' e que a decisão 'é mais um capítulo da perseguição política contra o ex-presidente'.
Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou apoio à decisão de Moraes, destacando que 'a medida é necessária para garantir a integridade das investigações'. Aras também afirmou que 'o STF tem agido com rigor para evitar que haja interferências no curso do processo'.
Impacto político
A proibição de visitas a Bolsonaro ocorre em meio a um cenário de tensão política. Aliados do ex-presidente criticaram a decisão, enquanto apoiadores do governo Lula a consideraram acertada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que 'a Justiça deve ser respeitada' e evitou comentar o mérito.
Especialistas em direito penal avaliam que a medida é incomum, mas não ilegal. 'O STF tem competência para impor restrições quando há risco concreto para a investigação', disse o jurista Carlos Velloso. 'No entanto, a duração de 30 dias é extensa e pode ser questionada judicialmente.'
Próximos passos
A defesa de Bolsonaro deve ingressar com um pedido de revogação da medida nos próximos dias. Caso negado, poderá recorrer ao plenário do STF. Enquanto isso, a Polícia Federal continua as investigações, que já ouviram mais de 50 pessoas e analisam documentos apreendidos em endereços ligados ao ex-presidente.
