O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre o caso envolvendo a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendida durante uma blitz no Distrito Federal. A decisão ocorre após a Polícia Civil concluir que não houve crime na posse do armamento.
Entenda o caso
Uma pistola pertencente a Bolsonaro foi apreendida com um sargento do Exército durante uma fiscalização de trânsito. O militar portava a arma sem autorização, o que levou à abertura de inquérito. No entanto, a investigação policial apontou que não houve crime por parte do ex-presidente, já que a arma estava em situação regular e o porte era de responsabilidade do militar.
O inquérito indiciou apenas o sargento, que responderá por porte ilegal de arma. A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente necessita da arma em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar, devido à convivência com três mulheres, conforme declarou o próprio Bolsonaro.
O papel da PGR
Moraes solicitou à PGR que analise se o episódio pode ter impacto nas condições da prisão domiciliar de Bolsonaro. A Procuradoria já havia se manifestado anteriormente, mas o novo parecer deverá considerar a conclusão da Polícia Civil de que não houve crime. A PGR tem prazo para se pronunciar.
O caso ganhou repercussão por envolver um ex-presidente da República e levantar questões sobre a segurança e a legalidade do porte de armas por autoridades. A decisão de Moraes busca garantir que todos os aspectos legais sejam esclarecidos antes de qualquer deliberação sobre a prisão domiciliar.
