O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado. O vídeo foi usado para lançar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Decisão na execução penal
A decisão foi tomada nesta terça-feira no âmbito da execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente em regime domiciliar humanitário. O ex-presidente foi condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, entre outros. A prisão domiciliar foi concedida em caráter excepcional devido a condições de saúde, mas sujeita a medidas cautelares rigorosas.
Na decisão, Moraes afirma que há dois cenários possíveis. Se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz, a divulgação do vídeo poderá caracterizar um novo e grave descumprimento das medidas cautelares impostas para a manutenção da prisão domiciliar, o que poderia levar até mesmo ao retorno ao regime fechado. Por outro lado, se não houve consentimento, o ministro sustenta que a conduta pode configurar o uso de “deep fake” vedado pela legislação eleitoral, com possível responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.
Grave transgressão
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro lembrou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. A suspensão dos direitos políticos impede o ex-presidente de votar, ser votado ou participar de atividades partidárias, mas a participação na campanha do filho violaria indiretamente essa restrição.
Antecedentes recentes
Moraes recordou que, há menos de duas semanas, reforçou as restrições impostas a Bolsonaro depois de concluir que ele descumpriu as cautelares ao participar da elaboração de uma carta divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais em apoio à sua candidatura. Na ocasião, o ex-presidente teria colaborado ativamente com o texto, o que foi considerado uma violação das condições da prisão domiciliar.
O vídeo com IA foi exibido durante a convenção do PL e simulava um pronunciamento do ex-presidente. Na gravação, Bolsonaro dizia que estava “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, afirmava que “nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros” e pedia que os apoiadores recebessem “de braços abertos” seu filho Flávio, apresentado como seu sucessor na disputa presidencial. O conteúdo viralizou nas redes sociais, gerando grande repercussão e levando Moraes a agir de ofício.
Implicações jurídicas e eleitorais
Especialistas apontam que, se confirmado o uso não autorizado da imagem de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e o PL podem responder por propaganda eleitoral irregular e uso de deep fake, crime previsto no Código Eleitoral. A pena para esse tipo de infração pode incluir multa e até cassação do registro de candidatura. Já para Bolsonaro, o descumprimento das cautelares pode significar o fim do regime domiciliar humanitário e o retorno ao presídio, onde cumpriria o restante da pena em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar, contadas a partir da intimação. Após a resposta, Moraes decidirá se instaura um incidente de descumprimento de medidas cautelares ou se encaminha o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral para investigação. O PL ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
