O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em até 48 horas sobre a autorização ou não da produção e veiculação de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) divulgado durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 23 de julho de 2024.
A decisão de Moraes
Na decisão, Moraes apontou que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.” Ou seja, se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem, ele pode perder o benefício da prisão domiciliar e voltar ao regime fechado.
Por outro lado, segundo o ministro, “se não houve autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
O vídeo com inteligência artificial
Durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, o PL exibiu um vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Na gravação, a simulação de Bolsonaro dizia: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”. Em seguida, a simulação manifestava apoio à candidatura do filho e pedia que seus apoiadores recebessem Flávio de “braços abertos”.
Moraes lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou recentemente o entendimento de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação, principalmente quando a publicidade faz associação de imagens e elementos visuais em contexto capaz de induzir o eleitor em erro.
Riscos para Bolsonaro e o PL
O ministro destacou que “caso se constate que a imagem de JAIR MESSIAS BOLSONARO foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Moraes lembrou ainda que, em decisão recente após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro por Flávio, foi determinada a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado. Essa decisão já havia sido descumprida com a veiculação do vídeo, segundo o ministro.
Contexto eleitoral
Flávio Bolsonaro enfrenta uma rejeição elevada. Pesquisa AtlasIntel divulgada em julho de 2024 apontou que sua rejeição se mantém em 53%, mesmo após crises na pré-campanha. A eventual candidatura do senador à Presidência da República enfrenta desafios, incluindo o uso de tecnologias como a inteligência artificial que podem gerar novas controvérsias judiciais.
A defesa de Jair Bolsonaro agora tem 48 horas para responder se o ex-presidente autorizou ou não o vídeo. A resposta poderá determinar o futuro da prisão domiciliar de Bolsonaro e abrir caminho para sanções eleitorais contra Flávio e o PL. O caso reforça a atenção do Judiciário ao uso de IA em campanhas eleitorais, especialmente quando envolve figuras com direitos políticos suspensos.
