O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a apreensão de uma arma de fogo em um veículo oficial na noite de segunda-feira (15). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) reconheceu, em documento enviado ao STF, que não vistoriou o carro onde a pistola foi encontrada.
O que aconteceu
Uma pistola Glock 9mm foi apreendida durante uma blitz da PMDF na DF-001, em Taguatinga. O veículo era conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor que atua na segurança do ex-presidente. Inicialmente, o militar afirmou que a arma estava registrada em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou a irregularidade. Em seguida, ele admitiu que o armamento pertencia a Bolsonaro, o que foi confirmado pelo sistema Sigma do Exército Brasileiro.
Posição da PMDF
Em ofício, o chefe do Núcleo de Custódia da PMDF explicou que as equipes responsáveis pelo monitoramento da prisão domiciliar de Bolsonaro inspecionam apenas veículos que entram e saem da residência. Os carros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ficam estacionados em via pública e, por isso, não são revistados. A PMDF informou que o condutor foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia por portar uma segunda arma sem documentação.
O que Moraes quer saber
No despacho, Moraes questiona por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa durante a prisão domiciliar e por que solicitou reparo no armamento às vésperas do fim do período de 90 dias de prisão domiciliar humanitária. O ministro também determinou que o comando do 19º Batalhão da PMDF esclareça se a ordem de revista dos veículos que saem da residência está sendo cumprida, inclusive os oficiais. Além disso, quer informações sobre os celulares dos agentes do GSI, se ficam armazenados fora da residência.
Defesa de Bolsonaro
O advogado Gustavo Sampaio afirmou ao g1 que, em tese, Bolsonaro pode ter arma de fogo em casa, desde que legalizada, pois não há vedação expressa em lei. No entanto, ponderou que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma.
Nota do GSI
O Gabinete de Segurança Institucional esclareceu que não realiza a segurança de ex-presidentes e que os servidores à disposição de Bolsonaro são de livre indicação dele, não subordinados ao GSI. A capacitação e avaliação dos condutores é oferecida pelo órgão, conforme portaria de setembro de 2024.
Contexto
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março, está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por 90 dias, para se recuperar de uma broncopneumonia.
