O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e a Polícia Militar do Distrito Federal prestem esclarecimentos, em até 24 horas, sobre a apreensão de uma pistola Glock 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada durante uma blitz da PM na madrugada de segunda-feira (15), em Taguatinga, no Distrito Federal, dentro de um veículo oficial conduzido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com a defesa de Bolsonaro, a arma estava com defeito e foi entregue ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho para reparos. A defesa afirma que o ex-presidente não sabia que o percussor havia sido removido por sua equipe de segurança, o que teria causado a falha no mecanismo. A PM, por sua vez, informou que não revistou o veículo porque carros do GSI não entram na residência de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária.
Contexto da apreensão
A pistola Glock 9 mm foi apreendida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo no momento da abordagem. Apesar disso, a arma está regularmente registrada em nome de Bolsonaro, conforme consulta ao sistema SIGMA do Exército. O caso é investigado como porte irregular de arma de fogo, já que a documentação não acompanhava o armamento.
O militar Estácio Leite da Silva Filho prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que transportava a arma para reparos e que a devolveria a Bolsonaro em seguida. O militar é vinculado ao GSI e foi cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente.
Posição da defesa
Em documento enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro explicaram que a arma estava em sua residência, local de guarda compatível com a condição de proprietário regular. No entanto, devido a medicações psiquiátricas que afetavam a cognição do ex-presidente, sua equipe de segurança retirou o percussor sem o conhecimento dele, tornando a arma inoperante. Ao notar o mau funcionamento, Bolsonaro entregou a arma ao sargento para verificação e manutenção.
A defesa também esclareceu que o carregador sobressalente encontrado acompanha originalmente o armamento, não tendo sido adquirido posteriormente. Além disso, afirmou que Bolsonaro não possui interesse na restituição da arma enquanto perdurar a custódia.
Questionamentos de Moraes
No despacho, Moraes solicita que a defesa explique por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa durante a prisão domiciliar e por que solicitou reparo no armamento às vésperas do encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar humanitária. O ministro também quer saber se houve violação de alguma medida imposta.
O advogado Gustavo Sampaio afirmou que, em tese, Bolsonaro pode ter arma de fogo em casa, desde que legalizada, mas ponderou que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma.
Resposta da PM
A Polícia Militar do DF informou, em ofício ao STF, que os veículos do GSI não são revistados porque permanecem estacionados em via pública durante o serviço, não adentrando a garagem ou área interna da residência. A corporação também esclareceu que os celulares dos agentes do GSI ficam em depósito com a PM, não entrando na casa de Bolsonaro.
Em nota, a PM detalhou que, durante a abordagem, o militar conduzia veículo oficial e foi encontrada, além da arma institucional, uma segunda arma de fogo. O condutor informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que pertencia a terceiro. A ocorrência foi registrada na 21ª Delegacia de Polícia.
Posicionamento do GSI
O Gabinete de Segurança Institucional informou que não realiza a segurança de ex-presidentes, e que os servidores à disposição deles são de livre indicação e não estão subordinados ao GSI. A capacitação desses servidores, no entanto, é oferecida pelo órgão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, estando em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, autorizada por Moraes por 90 dias, para recuperação de uma broncopneumonia.
