O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça (TJs) do país prestem esclarecimentos em até 48 horas sobre pagamentos a magistrados que ultrapassam o teto constitucional. A decisão, divulgada neste sábado (6), estabelece que os presidentes dos tribunais podem ser afastados imediatamente caso não cumpram a determinação.
Prazo curto e risco de afastamento
Moraes fixou o prazo de dois dias para que os TJs enviem ao STF as folhas de pagamento detalhadas e a discriminação de todas as verbas pagas a juízes e desembargadores entre abril e julho deste ano. A medida atinge tribunais de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O ministro advertiu que o descumprimento pode resultar no afastamento cautelar dos presidentes desses tribunais.
A ação foi motivada por reportagem que apontou irregularidades nos pagamentos, com valores que superam o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 39.293,32, correspondente ao subsídio dos ministros do STF. De acordo com a reportagem, alguns magistrados recebem salários que chegam a R$ 100 mil mensais, graças a penduricalhos como auxílio-moradia, gratificações e outras verbas indenizatórias.
Detalhamento das remunerações
Na decisão, Moraes requer que os tribunais apresentem, de forma individualizada, os valores pagos a cada magistrado, incluindo vencimentos, vantagens pessoais, indenizações e qualquer outra parcela remuneratória. O objetivo é verificar se há violação ao teto constitucional, previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhe o caso e adote as providências cabíveis.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já existem reclamações disciplinares contra tribunais que insistem em pagar supersalários. Em 2025, o CNJ identificou que pelo menos 12 tribunais estaduais descumpriam o teto, gerando um gasto extra de cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. A decisão de Moraes é a primeira a ameaçar diretamente os presidentes dos tribunais com afastamento, elevando a pressão sobre o Judiciário.
Reações e próximos passos
Até a publicação desta reportagem, nenhum dos tribunais notificados se manifestou oficialmente. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou a medida, classificando-a como “excessiva” e “intervencionista”. Em nota, a entidade afirmou que “o STF não pode tratar os presidentes de tribunais como subordinados hierárquicos”. Por outro lado, especialistas em direito público elogiaram a iniciativa. “É um passo necessário para moralizar o Judiciário e garantir o respeito ao teto constitucional”, disse o jurista Carlos Alberto de Oliveira, professor da USP.
A PGR deverá analisar os documentos enviados e, se constatadas irregularidades, poderá propor ações civis públicas ou representações criminais contra os responsáveis. O caso também pode gerar um precedente para que o STF adote medidas semelhantes em relação a outros tribunais e órgãos públicos que desrespeitam o limite salarial.
